Procedimento Comum Cível 0822625-50.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO MARTINS RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS TELLES DE BRITO

OAB/MS 22802·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:20

Processo sobrestado desarquivado

18/12/2025, 15:19

Processo sobrestado - IRDR

14/11/2025, 22:46

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 23:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/10/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 14:34

Recurso Especial Repetitivo

02/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(148)

Prazo em Curso

15/05/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:56

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:56

Interlocutória

•02/09/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:20

Processo sobrestado desarquivado

18/12/2025, 15:19

Processo sobrestado - IRDR

14/11/2025, 22:46

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 23:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/10/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 14:34

Recurso Especial Repetitivo

02/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:25

Prazo em Curso

20/03/2025, 17:00

Juntada de Ofício

20/03/2025, 16:59

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:54

Prazo em Curso

28/11/2024, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 03:15

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Martins Ramos - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0822625-50.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 – Dispõe o art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento". Todavia, entendo que não se trata de hipótese que demanda reforma da decisão proferida, motivo pelo qual a mantenho incólume. 2 – Atente-se a Serventia ao julgamento do recurso, observando-se especialmente eventual recebimento no efeito suspensivo, promovendo as devidas diligências. 3 – Caso não tenha havido a comunicação oficial, pelo Tribunal, do julgado em questão, a serventia deve providenciar a respectiva juntada, entrando em contato com o órgão julgador, conforme o caso. 4 – A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, dando regular prosseguimento ao feito, exceto se concedido efeito suspensivo, caso em que o feito deverá aguardar o julgamento do agravo interposto. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

28/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:30

Informação do Sistema

08/10/2024, 14:48

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

18/09/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 17:14

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:57

Prazo em Curso

07/06/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2024, 13:52

Prazo em Curso

24/05/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:16

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:57

Processo sobrestado desarquivado

11/01/2024, 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

24/11/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/09/2023, 14:15

Recurso Especial Repetitivo

09/08/2023, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 18:26

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:17

Processo sobrestado desarquivado

08/08/2023, 17:15

Processo sobrestado - IRDR

27/07/2023, 15:58

Processo Desarquivado

27/07/2023, 15:54

Processo Desarquivado

27/07/2023, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:17

Arquivado Provisoriamente

16/09/2022, 18:34

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

06/09/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 15:14

Prazo em Curso

13/04/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

05/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 17:42

Prazo em Curso

14/03/2022, 15:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2022, 09:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

07/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2022, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:12

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:37

Prazo em Curso

13/01/2022, 18:28

Prazo em Curso

13/01/2022, 17:06

Expedição de Carta.

13/01/2022, 17:04

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2022, 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2022, 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2022, 16:41

Emissão da Relação

13/01/2022, 16:30

Prazo em Curso

12/01/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2022 05:00:00, 12ª Vara Cível.

12/01/2022, 13:42

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:38

Prazo em Curso

15/12/2021, 22:17

Emissão da Relação

15/12/2021, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 10:39

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2021, 10:39

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:57

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2021, 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2021, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 09:56

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

12/11/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 16:41

Despacho Saneador

11/11/2021, 14:37

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 01:20

Prazo em Curso

20/09/2021, 09:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

15/09/2021, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

05/08/2021, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 21:01

Prazo em Curso

16/07/2021, 07:23

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

14/07/2021, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:40

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/07/2021, 06:02

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 05:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2021, 05:58

Informação do Sistema

06/07/2021, 19:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 18:20

Despacho

•28/10/2024, 13:30

Interlocutória

•12/09/2024, 17:14

Despacho

•02/05/2024, 17:18

Interlocutória

•09/08/2023, 08:54

Despacho

•24/08/2022, 15:01

Despacho

•15/12/2021, 10:39

Interlocutória

•11/11/2021, 16:41

Despacho

•01/09/2021, 16:45

Despacho

•12/07/2021, 17:40