Procedimento Comum Cível 0829076-57.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.315,57

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

SBF COM. DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

EVALDO FELIX MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE AZEVEDO ANDRADE

OAB/BA 57400·Representa: Réu

LEANDRO NEVES HITA

OAB/BA 25900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:04

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 12:31

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:31

Processo Reativado

10/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:07

Prazo em Curso

25/02/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 12:51

Emissão da Relação

20/02/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:04

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 12:31

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 11:18

Despacho

•20/02/2026, 11:18

Processo Reativado

10/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:07

Prazo em Curso

25/02/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 12:51

Emissão da Relação

20/02/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:20

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 19:30

Prazo em Curso

10/04/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 17:44

Emissão da Relação

01/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2025, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:00

Emissão da Relação

31/03/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:17

Registro de Sentença

13/03/2025, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:28

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 15:26

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD - Réu: SBF Com de Produtos Esportivos Ltda - Intimação do réu para contrarrazoar os embargos de declaração do autor Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Leandro Neves Hita (OAB 25900BA/), Raphael de Azevedo Andrade (OAB 57400BA/) Processo 0829076-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 13:08

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD - Réu: SBF Com de Produtos Esportivos Ltda - Intimação da autora para contrarrazoar os embargos de declaração da ré Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Leandro Neves Hita (OAB 25900BA/), Raphael de Azevedo Andrade (OAB 57400BA/) Processo 0829076-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2024, 18:08

Prazo em Curso

04/11/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD - Réu: SBF Com de Produtos Esportivos Ltda - Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 487, I, CPC, e acolho os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré a pagar ao autor os valores devidos em razão da violação de direitos autorais no período compreendido entre junho de 2019 até junho de 2022, no valor total de R$ 30.315,57 (trinta mil trezentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos) corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE nos termos do art. 389, p. ú., CC, e acrescida de juros de mora desde a citação com fulcro no art. 406, § 1º, CC, a incidir desde a citação. Por consequência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais finais, assim como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do autor, que, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Leandro Neves Hita (OAB 25900BA/), Raphael de Azevedo Andrade (OAB 57400BA/) Processo 0829076-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:53

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:53

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2024, 09:37

Prazo em Curso

25/03/2024, 06:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

22/03/2024, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 11:30

Despacho Saneador

21/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 20:15

Prazo em Curso

26/07/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:41

Prazo em Curso

13/07/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

11/07/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:33

Conclusos para despacho

10/01/2023, 05:37

Juntada de Petição de Réplica

09/01/2023, 17:05

Prazo em Curso

16/12/2022, 05:01

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:44

Emissão da Relação

15/12/2022, 00:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:33

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2022, 17:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/12/2022, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:40

Prazo em Curso

15/08/2022, 21:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

12/08/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2022, 07:00

Conclusos para decisão

10/08/2022, 21:10

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:09

Prazo em Curso

08/08/2022, 17:29

Prazo em Curso

04/08/2022, 15:26

Expedição de Carta.

04/08/2022, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2022, 06:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2022, 06:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2022, 06:23

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:51

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/08/2022, 06:36

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 06:31

Prazo em Curso

02/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/12/2022 05:20:00, 15ª Vara Cível.

02/08/2022, 13:41

Emissão da Relação

02/08/2022, 10:53

Prazo em Curso

02/08/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/07/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 07:58

Informação do Sistema

19/07/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2022, 19:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 19:05

Acórdão

•20/02/2026, 11:15

Sentença

•13/03/2025, 14:17

Sentença

•30/10/2024, 15:53

Interlocutória

•21/03/2024, 11:30

Despacho

•06/07/2023, 18:11

Despacho

•13/12/2022, 14:33

Despacho

•12/08/2022, 09:53

Despacho

•01/08/2022, 14:57