Execução Fiscal 0604390-15.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

F. RAMOS CAYRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604390-15.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. Ramos Cayres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:25

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:20

Sentença

•25/10/2024, 09:25

28/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604390-15.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. Ramos Cayres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:58

Juntada de Informações

31/03/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 00:09

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:39

Prazo em Curso

13/12/2021, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:35

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:06

Expedição de Carta.

01/04/2020, 15:29

Processo Reativado

20/05/2019, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2016, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:11

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 15:24

Documento Digitalizado

23/10/2015, 15:22

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 18:13

Registro de Sentença

22/10/2015, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:12

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

16/10/2015, 18:22

Conclusos para decisão

26/03/2015, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/03/2015, 15:25

Processo Dependente Iniciado

27/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

08/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:50

Sentença

•22/10/2015, 18:12

Sentença

•07/04/2011, 15:27