Execução Fiscal 0810500-79.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.030,25

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ABDIAS APARECIDO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abdias Aparecido de Paula - réu-revel Processo 0810500-79.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abdias Aparecido de Paula - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:54

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:54

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:29

Sentença

•01/11/2024, 14:54

26/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abdias Aparecido de Paula - réu-revel Processo 0810500-79.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abdias Aparecido de Paula - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:54

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:46

Prazo em Curso

07/06/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:00

Expedição de Carta.

17/05/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 07:17

Expedição de Carta.

22/08/2023, 12:43

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 22:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 00:00

Prazo em Curso

08/03/2023, 10:11

Expedição de Carta.

08/03/2023, 08:20

Recebida petição inicial

07/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 07:54

Despacho

•07/03/2023, 18:10