Execução Fiscal 0910469-48.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.770,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIA RIBEIRO DA ROCHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910469-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudia Ribeiro da Rocha - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:24

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:34

Sentença

•18/10/2024, 11:24

02/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910469-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudia Ribeiro da Rocha - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:24

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:22

Prazo em Curso

16/08/2021, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2021, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 15:26

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:52

Prazo em Curso

24/07/2018, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2018, 13:10

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 17:57

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 17:57

Processo Desarquivado

02/07/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 15:54

Arquivado Provisoriamente

30/05/2018, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2018.

30/05/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 08:26

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2018.

07/02/2018, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2017, 15:30

Expedição de Carta.

16/10/2017, 14:25

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 17:16

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 17:16

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 10:31

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 10:31

Conclusos para despacho

04/02/2015, 20:17

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 20:17

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 20:17

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 16:28

Despacho

•19/02/2018, 08:26

Despacho

•25/02/2015, 10:31