Procedimento Comum Cível 0801077-61.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 156.924,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOãO PEDRO FONTOURA PAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

06/08/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:58

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:18

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:17

Expedição de Carta.

25/03/2025, 20:36

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:50

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 15:31

Interlocutória

•05/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

06/08/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:58

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:18

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:17

Expedição de Carta.

25/03/2025, 20:36

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:50

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0801077-61.2020.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Pedro Fontoura Paes - Vistos, etc. Para a realização da perícia postulada nos autos (fls. 230-235), nomeio Real Brasil Consultoria Ltda., com escritório estabelecido à Rua General Odorico Quadros, nº 37, Jd. Dos Estados, na cidade de Campo Grande - MS, CEP 79020-260, com telefones comerciais (67) 3026-6567 e (67) 8196-1011. A faculdade das partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos poderá ser exercida no prazo de 15 (quinze) dias da intimação do presente despacho, consoante o disposto no art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC. Somente após o decurso do prazo para a apresentação de assistentes técnicos e quesitos, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo, bem como para, em caso de aceitação, designar dia, hora e local da perícia, comunicando o juízo com antecedência mínima de trinta dias, para intimação das partes. Deverá o perito entregar o laudo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de realização da perícia. Arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, conforme determina a Resolução 541/07, do Conselho Nacional da Justiça Federal em seus artigos 2º e 3º, parágrafo único. Conforme dispõe o artigo 4º e parágrafos da Resolução supracitada, o pagamento dos honorários será solicitado à Justiça Comum Federal e depositados diretamente na conta bancária indicada pelo perito. Após a apresentação da laudo pericial, intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o laudo e acerca da necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Maracaju/MS, na data registrada no sistema.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:04

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 14:46

Proferida decisão interlocutória

01/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

31/01/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

18/08/2023, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:37

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 17:52

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2022 06:07:35, 2ª Vara.

16/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2022, 10:46

Prazo em Curso

12/05/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 08:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 01:10:00, 2ª Vara.

12/05/2022, 08:11

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

06/05/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 10:10

Prazo em Curso

06/05/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:09

Despacho Saneador

20/04/2022, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:20

Conclusos para decisão

19/11/2021, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 01:06

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 20:55

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 13:51

Prazo em Curso

27/11/2020, 06:47

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:23

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 08:09

Emissão da Relação

25/11/2020, 16:44

Documento Digitalizado

25/11/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:42

Expedição de Ofício.

25/11/2020, 16:34

Prazo em Curso

05/11/2020, 07:25

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 07:59

Emissão da Relação

03/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 12:40

Prazo em Curso

23/10/2020, 15:04

Documento Digitalizado

23/10/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:03

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:40

Informação do Sistema

07/10/2020, 14:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2020, 14:10

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 09:17

Despacho

•06/11/2023, 17:23

Interlocutória

•20/04/2022, 14:09

Despacho

•22/04/2021, 00:09

Despacho

•13/10/2020, 12:40