Procedimento Comum Cível 0804185-77.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.085,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:42

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:35

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:56

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 12:09

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:51

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:42

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:35

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 18:51

Despacho

•03/09/2025, 09:15

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:56

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 12:09

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:51

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 18:51

Registro de Sentença

28/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:26

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 17:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 03:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 16:10

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:48

Outras Decisões

28/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:12

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2025, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2025, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:06

Prazo em Curso

05/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 04:46

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:54

Emissão da Relação

25/07/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 14:27

Declarada incompetência

24/07/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:49

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 17:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:08

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:16

Prazo em Curso

19/02/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:03

Emissão da Relação

17/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 11:51

Prazo em Curso

30/01/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tatiane Ferreira Rodrigues - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 100/115. Intimação - ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0804185-77.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Tatiane Ferreira Rodrigues - Despacho de fls. 90/91 1 - Intimação - ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0804185-77.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a justiça gratuita. 2. Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum. No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 3. Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 4. Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique(m) as provas que ainda pretende(m) produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 5. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:47

Expedição de Carta.

12/11/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2024, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:26

Recebida petição inicial

15/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:54

Informação do Sistema

18/09/2024, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 17:35

Interlocutória

•28/08/2025, 16:48

Interlocutória

•24/07/2025, 14:27

Interlocutória

•10/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:00

Despacho

•15/10/2024, 15:26