Execução Fiscal 0848327-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.942,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

PAULO CESAR BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo César Barbosa - réu-revel Processo 0848327-90.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo César Barbosa - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 10:00

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:35

Registro de Sentença

12/11/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:10

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo César Barbosa - réu-revel Processo 0848327-90.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo César Barbosa - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:38

Sentença

•12/11/2024, 16:35

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 10:00

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:35

Registro de Sentença

12/11/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:10

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 16:45

Emenda à Inicial

02/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:51

Interlocutória

•02/10/2024, 16:45