Procedimento Comum Cível 0829545-74.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 153.584,08

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

ALZIRA MARIA DE JESUS MOREIRA CAIXETA

CPF

Autor

M.G SEGURANCA LTDA- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO

OAB/MS 15925·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 12:57

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

23/02/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 02:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 02:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:43

Outras Decisões

19/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2025, 14:54

Todas as movimentações(260)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 12:57

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:32

Documentos

Interlocutória

•19/02/2026, 18:43

Despacho

•22/08/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

23/02/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 02:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 02:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:43

Outras Decisões

19/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

01/10/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 02:59

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 02:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2025, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2025, 16:57

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

21/03/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 04:04

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 04:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:26

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2024, 17:47

Prazo em Curso

22/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: M.G Segurança Ltda- ME - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 206/207, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS) Processo 0829545-74.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:23

Prazo em Curso

19/09/2024, 18:06

Documento Digitalizado

09/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 06:42

Prazo em Curso

08/07/2024, 23:44

Documento Digitalizado

08/07/2024, 22:26

Documento Digitalizado

08/07/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:12

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:14

Prazo em Curso

25/04/2024, 19:23

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

18/04/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2024, 07:49

Determinada localização de endereço (convênios)

06/04/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:59

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/11/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:43

Prazo em Curso

17/04/2023, 11:00

Emissão da Relação

17/04/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:04

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:32

Prazo em Curso

11/01/2023, 23:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 14:19

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/12/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

11/11/2022, 10:14

Juntada de NULL

10/11/2022, 18:55

Prazo em Curso

28/10/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 15:34

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2022, 22:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2022, 22:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2022, 22:52

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 22:51

Emissão da Relação

18/10/2022, 21:56

Prazo em Curso

06/10/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 02:00:00, 16ª Vara Cível.

06/10/2022, 15:00

Prazo em Curso

22/09/2022, 21:49

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 14:18

Prazo em Curso

27/06/2022, 23:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/06/2022, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/06/2022, 16:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

05/06/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

18/05/2022, 23:08

Correção de Classe - Entrada

11/05/2022, 19:10

Prazo em Curso

04/05/2022, 13:05

Documento Digitalizado

04/05/2022, 13:05

Prazo em Curso

28/04/2022, 15:38

Prazo em Curso

26/04/2022, 11:41

Documento Digitalizado

26/04/2022, 11:41

Documento Digitalizado

26/04/2022, 11:41

Documento Digitalizado

26/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:41

Documento Digitalizado

28/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2022, 16:11

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 12:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 12:33

Emissão da Relação

14/03/2022, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:39

Juntada de NULL

22/11/2021, 15:14

Juntada de Mandado

22/11/2021, 15:14

Prazo em Curso

19/11/2021, 19:19

Prazo em Curso

09/11/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:11

Informação do Sistema

03/11/2021, 11:50

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2021, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 09:38

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/10/2021, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/10/2021, 10:12

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

15/10/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

08/10/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:05

Juntada de NULL

01/10/2021, 15:49

Juntada de Mandado

01/10/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:02

Prazo em Curso

10/08/2021, 21:20

Prazo em Curso

09/08/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 16:16

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2021, 07:10

Prazo em Curso

15/07/2021, 04:50

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2021, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

13/07/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

07/07/2021, 21:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:32

Prazo em Curso

28/06/2021, 15:55

Prazo em Curso

25/06/2021, 10:00

Prazo em Curso

24/06/2021, 16:45

Prazo em Curso

24/06/2021, 16:22

Juntada de NULL

24/06/2021, 15:15

Juntada de Mandado

24/06/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:30

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:13

Prazo em Curso

10/05/2021, 11:28

Emissão da Relação

10/05/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:55

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2021, 18:44

Expedição de Mandado.

11/04/2021, 18:42

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:46

Emissão da Relação

26/03/2021, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:27

Juntada de Carta precatória

24/03/2021, 16:23

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2021, 18:27

Documento Digitalizado

16/03/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 21:27

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2021, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2021, 15:14

Prazo em Curso

02/03/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2021, 13:02

Emissão da Relação

26/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2021, 12:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:24

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:56

Prazo em Curso

13/11/2020, 10:47

Emissão da Relação

13/11/2020, 10:46

Documento Digitalizado

13/11/2020, 10:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2020, 10:03

Expedição de Carta precatória.

12/11/2020, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:56

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2020, 18:13

Emissão da Relação

11/11/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2021 01:40:00, 16ª Vara Cível.

11/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/11/2020, 07:04

Prazo em Curso

23/10/2020, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2020, 15:24

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 08:08

Emissão da Relação

19/10/2020, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 14:10

Gratuidade da Justiça

19/10/2020, 14:10

Conclusos para decisão

15/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 18:10

Prazo em Curso

21/09/2020, 18:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 10:44

Emissão da Relação

15/09/2020, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:20

Informação do Sistema

11/09/2020, 12:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2020, 12:13

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/09/2020, 08:54

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 08:52

Despacho

•20/03/2025, 19:22

Interlocutória

•06/04/2024, 07:49

Despacho

•23/11/2023, 15:51

Despacho

•10/04/2023, 10:40

Despacho

•10/03/2022, 14:52

Despacho

•15/10/2021, 15:48

Despacho

•12/07/2021, 17:50

Despacho

•25/03/2021, 14:52

Interlocutória

•19/10/2020, 14:10

Despacho

•14/09/2020, 18:20