Procedimento Comum Cível 0804037-52.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 530.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

04/03/2026, 10:52

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 12:21

Todas as movimentações(72)

Documento Digitalizado

04/03/2026, 10:52

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 09:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:49

Acórdão

•25/07/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 14:11

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2025, 20:00

Prazo em Curso

07/01/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arnírio Rodrigues - Réu: Bradesco S.a. - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 181-196 Intimação - ADV: Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804037-52.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

18/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 19:15

Prazo em Curso

02/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arnírio Rodrigues - Réu: Bradesco S.a. - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, declarando a prescrição da pretensão de cobrança do débito originário da cédula de crédito bancário - conta garantida pessoa física n. 003.827.768 e, via de consequência, da execução extrajudicial que culminou com a consolidação da propriedade fiduciária, e determino que seja levantado o gravame sobre o bem dado em garantia existente na matrícula imobiliária (R.18 - fls. 93), bem como determino que seja cancelada a averbação n. 24 da matrícula n. 38.911 do 1º CRI desta Capital (AV. 24 - fls. 95/96) referente a consolidação da propriedade fiduciária. Confirmo a liminar concedida às fls. 51/57, mantendo os autores na posse do imóvel e suspendendo os leilões designados. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804037-52.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:51

Registro de Sentença

12/11/2024, 10:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/11/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:10

Prazo em Curso

21/05/2024, 01:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

14/05/2024, 05:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2024, 22:45

Prazo em Curso

05/04/2024, 01:31

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/04/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:02

Juntada de Ofício

22/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 17:36

Informação do Sistema

08/02/2024, 17:03

Juntada de Mandado

17/01/2024, 14:51

Juntada de NULL

17/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/01/2024, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

09/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/01/2024, 23:42

Documento Digitalizado

29/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 12:13

Documento Digitalizado

28/12/2023, 12:12

Documento Digitalizado

28/12/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/12/2023, 16:45

Outras Decisões

27/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão

23/12/2023, 07:37

Informação do Sistema

22/12/2023, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/12/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 15:45

Sentença

•12/11/2024, 10:51

Despacho

•06/05/2024, 18:50

Despacho

•01/04/2024, 18:02

Interlocutória

•27/12/2023, 16:45