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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.094,21

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

EDILEUSA SOARES GONCALVES GARCIA

CPF

Autor

EUCLIDES MARTINS GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

MARIA MADALENA CARVALHO VANDERLEI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EDILEUSA SOARES GONCALVES GARCIA

CPF

Autor

EUCLIDES MARTINS GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

MARIA MADALENA CARVALHO VANDERLEI

CPF

Reu

CLEUSA PRUDENTE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CRIS RAIMUNDO PRUDENTE

CPF

TERCEIRO

VAGNER MAIA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANATALIA LOPES GARCIA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANDERSON MACIEL FREIRE

CPF

TERCEIRO

FELIPE GARCIA

CPF

TERCEIRO

MARIA JANDIRA SILVA HILARIO

CPF

TERCEIRO

EDENIR DINIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JANDIR SILVA HILARIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

15/12/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:34

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:33

Documento Digitalizado

02/12/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:03

Documento Digitalizado

27/11/2025, 13:00

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:24

Todas as movimentações(481)

Juntada de Ofício

15/12/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:34

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:33

Documento Digitalizado

02/12/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:28

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 17:56

Despacho

•10/11/2025, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:03

Documento Digitalizado

27/11/2025, 13:00

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:24

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:51

Documento Digitalizado

10/10/2025, 12:50

Documento Digitalizado

09/10/2025, 18:36

Documento Digitalizado

09/10/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 12:51

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

13/09/2025, 23:31

Prazo em Curso

13/09/2025, 23:31

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:51

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:30

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:30

Expedição de Carta.

02/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 17:28

Documento Digitalizado

01/09/2025, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 15:48

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:29

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:56

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:56

Documento Digitalizado

11/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:50

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/05/2025, 14:09

Redistribuição de Processo - Saída

14/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 09:28

Prazo em Curso

02/04/2025, 20:49

Prazo em Curso

02/04/2025, 20:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2025, 18:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Maria Madalena Carvalho Vanderlei - réu-revel Processo 0812484-79.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqda: Maria Madalena Carvalho Vanderlei - Diante do exposto,julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Edileusa Soares Gonçalves Garcia e Euclides Martins Garcia contra Maria Madalena Carvalho Vanderlei, para declarar a propriedade sobre o imóvel objeto dos autos denominado lote 27, quadra 05, loteamento denominado Bairro Coophavilla II, matrícula n. 31.889, nesta Capital. Transcreva-se esta sentença como título no respectivo Serviço Registral, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com espeque no artigo 85 do Código de Processo Civil. Prolato sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

22/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:52

Registro de Sentença

15/10/2024, 14:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/10/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/10/2024, 15:38

Redistribuição de Processo - Saída

02/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 11:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 04:07:00, 13ª Vara Cível.

08/08/2024, 16:07

Juntada de Mandado

02/08/2024, 17:27

Juntada de Mandado

02/08/2024, 17:27

Juntada de Mandado

02/08/2024, 17:27

Juntada de Mandado

31/07/2024, 14:38

Juntada de NULL

31/07/2024, 14:38

Juntada de NULL

31/07/2024, 14:37

Juntada de NULL

31/07/2024, 14:37

Juntada de NULL

31/07/2024, 14:37

Juntada de NULL

04/07/2024, 14:53

Juntada de Mandado

04/07/2024, 14:53

Prazo em Curso

21/06/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 08:04

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 20:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/06/2024, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 04:20:44, 13ª Vara Cível.

11/06/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:39

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2024, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 06:46

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:49

Documento Digitalizado

11/04/2024, 16:49

Expedição de Carta.

10/04/2024, 16:33

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 10:18

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 09:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2024, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:36

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:15

Juntada de NULL

01/11/2023, 18:16

Juntada de Mandado

01/11/2023, 18:16

Juntada de NULL

01/11/2023, 18:15

Juntada de Mandado

01/11/2023, 18:15

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2023, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:22

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:21

Prazo em Curso

16/08/2023, 18:27

Documento Digitalizado

16/08/2023, 18:26

Expedição de Carta.

15/08/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 06:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:20

Prazo em Curso

27/06/2023, 15:55

Documento Digitalizado

27/06/2023, 15:55

Expedição de Carta.

26/06/2023, 17:40

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2023, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

17/04/2023, 07:45

Despacho Saneador

05/04/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2023, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:09

Juntada de Ofício

12/01/2023, 16:07

Juntada de Ofício

12/01/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 02:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2022, 08:03

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:12

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 18:47

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 20:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2022, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 08:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:23

Juntada de Ofício

21/03/2022, 18:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2022, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:28

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2021, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão

06/08/2021, 22:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2021, 05:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2021, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:15

Conclusos para decisão

10/02/2021, 04:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2021, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2021, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2021, 12:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 20:13

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2021, 20:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2021, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2021, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2021.

11/01/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2020, 16:30

Juntada de Carta precatória

28/10/2020, 17:10

Juntada de Ofício

09/07/2020, 14:59

Prazo em Curso

30/03/2020, 22:45

Documento Digitalizado

18/03/2020, 16:37

Documento Digitalizado

28/02/2020, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2020, 15:50

Expedição de Carta precatória.

10/02/2020, 18:45

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 19:47

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 03:37

Prazo em Curso

18/12/2019, 13:01

Expedição de Carta.

10/12/2019, 17:29

Expedição em análise para assinatura

10/12/2019, 09:33

Juntada de Ofício

04/12/2019, 17:28

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 23:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2019, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 22:01

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2019, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 07:01

Prazo em Curso

29/10/2019, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 07:16

Prazo em Curso

14/10/2019, 07:41

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 10:44

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2019, 14:59

Expedição de Carta.

19/09/2019, 14:59

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 21:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2019.

17/09/2019, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2019, 11:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2019, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 07:15

Prazo em Curso

02/09/2019, 22:45

Expedição de Carta.

23/08/2019, 17:15

Expedição de Carta.

23/08/2019, 17:15

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 21:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 16:33

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 13:32

Juntada de Ofício

09/08/2019, 16:18

Juntada de Ofício

08/08/2019, 14:18

Juntada de Ofício

08/08/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 17:53

Prazo em Curso

12/07/2019, 13:05

Juntada de Ofício

09/07/2019, 17:45

Juntada de NULL

09/07/2019, 13:27

Juntada de Mandado

09/07/2019, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 07:10

Prazo em Curso

24/06/2019, 11:04

Prazo em Curso

24/06/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 12:46

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 16:24

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 16:24

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 16:23

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 16:22

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 16:22

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 16:21

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2019, 15:48

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 11:29

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2019, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2019, 15:32

Prazo em Curso

29/05/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:31

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 15:21

Conclusos para decisão

02/05/2019, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2019, 10:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2019, 09:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2019, 12:01

Processo Desarquivado

01/03/2019, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/02/2019, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:19

Autos preparados para expedição

08/11/2018, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:08

Arquivado Provisoriamente

19/10/2018, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2018, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 00:16

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2018, 00:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 18:35

Conclusos para decisão

29/01/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 17:10

Prazo em Curso

12/01/2018, 14:45

Juntada de NULL

12/01/2018, 14:43

Juntada de Mandado

12/01/2018, 14:43

Prazo em Curso

13/11/2017, 17:49

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 18:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2017.

27/10/2017, 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2017, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2017, 13:41

Expedição em análise para assinatura

26/10/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 18:09

Documento Digitalizado

08/06/2017, 15:53

Conclusos para despacho

31/05/2017, 14:25

Documento Digitalizado

25/04/2017, 13:03

Expedição de Carta precatória.

10/04/2017, 11:12

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2017, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2017, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2017, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 14:22

Conclusos para despacho

26/10/2016, 12:52

Documento Digitalizado

30/09/2016, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2016, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2016, 12:48

Juntada de Informações

29/09/2016, 12:46

Prazo em Curso

22/09/2016, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2016, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 16:24

Conclusos para despacho

27/10/2015, 12:35

Documento Digitalizado

20/10/2015, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2015, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2015, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2015, 13:12

Juntada de NULL

19/10/2015, 13:08

Juntada de Mandado

19/10/2015, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 13:08

Juntada de Mandado

29/09/2015, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 13:52

Juntada de Mandado

29/09/2015, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 13:48

Juntada de NULL

23/09/2015, 08:40

Juntada de NULL

23/09/2015, 08:38

Prazo em Curso

01/09/2015, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2015, 15:20

Expedição de Mandado.

25/08/2015, 14:31

Expedição de Mandado.

25/08/2015, 14:22

Expedição de Mandado.

25/08/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2015, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2015, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2015, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2015, 17:30

Documento Digitalizado

15/07/2015, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 17:17

Documento Digitalizado

15/07/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 17:15

Documento Digitalizado

15/07/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 17:14

Documento Digitalizado

15/07/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2015, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2015, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:23

Documento Digitalizado

10/07/2015, 15:22

Documento Digitalizado

10/07/2015, 15:22

Documento Digitalizado

10/07/2015, 15:22

Documento Digitalizado

10/07/2015, 15:22

Documento Digitalizado

10/07/2015, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2015, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2015, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2015, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2015, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 09:02

Prazo em Curso

30/06/2015, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 13:24

Expedição de Ofício.

29/06/2015, 10:10

Expedição de Ofício.

29/06/2015, 10:09

Expedição de Ofício.

29/06/2015, 10:09

Expedição de Carta.

29/06/2015, 09:58

Expedição de Carta.

29/06/2015, 09:58

Expedição de Carta.

29/06/2015, 09:58

Expedição de Carta.

29/06/2015, 09:58

Expedição de Carta.

29/06/2015, 09:58

Expedição de Carta.

29/06/2015, 09:57

Expedição em análise para assinatura

24/06/2015, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2015, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 18:32

Conclusos para despacho

09/06/2015, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 15:56

Prazo em Curso

30/04/2015, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2015, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2015, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 17:31

Conclusos para despacho

09/04/2015, 17:19

Distribuído por sorteio

09/04/2015, 09:42

Despacho

•06/08/2025, 16:31

Sentença

•15/10/2024, 14:52

Despacho

•11/09/2024, 14:18

Despacho

•10/06/2024, 17:54

Interlocutória

•05/04/2023, 15:38

Despacho

•15/07/2022, 08:29

Despacho

•23/02/2022, 18:29

Despacho

•16/08/2021, 15:10

Despacho

•01/07/2021, 10:15

Despacho

•28/05/2019, 09:43

Despacho

•30/05/2018, 18:35

Despacho

•20/10/2017, 18:09

Despacho

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