Usucapião 0802397-67.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUSMINDA DA SILVA BISPO

CPF

Autor

INALDO MENDES

CPF

Reu

JONES RIBERIRO DA SILVA

TERCEIRO

ELIZABETH SALES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DIOCESE DE SANTA CRUZ DE CORUMBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LUSMINDA DA SILVA BISPO

CPF

Autor

INALDO MENDES

CPF

Reu

JONES RIBERIRO DA SILVA

TERCEIRO

ELIZABETH SALES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DIOCESE DE SANTA CRUZ DE CORUMBA

CNPJ

TERCEIRO

INIS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SUZIANE FERREIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

DARLAN FERREIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

CESAR LUIZ RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MANOEL ORLANDO SALES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILO MENDES GONZALO

TESTEMUNHA_JUIZO

CANDIDO AMARILHA NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

KARINA MONTEIRO SANCHES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:12

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:33

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 19:18

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802397-67.2020.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Lusminda da Silva Bispo - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO da autora sobre o imóvel localizado na Alameda Das Américas, lote 19, próximo a Igreja de Pedra, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, devidamente descrito à f. 2-3, à qual me reporto por brevidade. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Considerando que a ação de usucapião tem natureza obrigatória, deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (cf, por exemplo, REsp 23369 / PR). Publique-se. Registre-se. Intime-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:35

Recebidos os autos

26/11/2024, 19:43

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:12

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:33

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 16:21

Interlocutória

•17/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 19:18

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802397-67.2020.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Lusminda da Silva Bispo - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO da autora sobre o imóvel localizado na Alameda Das Américas, lote 19, próximo a Igreja de Pedra, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, devidamente descrito à f. 2-3, à qual me reporto por brevidade. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Considerando que a ação de usucapião tem natureza obrigatória, deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (cf, por exemplo, REsp 23369 / PR). Publique-se. Registre-se. Intime-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:35

Recebidos os autos

26/11/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:43

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:12

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:21

Procedência

23/10/2024, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 14:05

de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:27

Juntada de tipo de documento

05/09/2024, 19:25

Recebidos os autos

05/09/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:17

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2024, 08:59

Juntada de tipo de documento

03/09/2024, 08:02

Juntada de tipo de documento

03/09/2024, 08:01

Juntada de tipo de documento

03/09/2024, 08:01

Juntada de tipo de documento

03/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:20

Juntada de tipo de documento

30/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:28

Recebidos os autos

01/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 16:33

de Instrução e Julgamento

01/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 23:38

Recebidos os autos

01/07/2024, 23:38

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2024, 12:48

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2024, 08:41

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:27

Decisão de Saneamento e Organização

17/06/2024, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 09:04

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2024, 10:31

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de parte

04/05/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:44

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:04

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:53

Juntada de tipo de documento

14/12/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:11

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 23:38

Decorrido prazo de parte

24/05/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 23:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:41

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 22:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 22:31

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2023, 17:50

Juntada de tipo de documento

02/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 00:55

Recebidos os autos

30/01/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2023, 16:20

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2023, 16:56

Juntada de tipo de documento

12/01/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:39

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 15:36

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:43

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2022, 20:20

Recebidos os autos

13/10/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:42

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 23:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2022, 23:16

Juntada de tipo de documento

07/10/2022, 08:19

Juntada de tipo de documento

03/10/2022, 11:48

Juntada de tipo de documento

26/09/2022, 09:59

Juntada de tipo de documento

26/09/2022, 08:20

Juntada de tipo de documento

26/09/2022, 08:20

Juntada de tipo de documento

26/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:36

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 12:24

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 12:24

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 12:24

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 12:24

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 12:24

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:35

Recebidos os autos

19/08/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2022, 22:34

Recebidos os autos

09/08/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2022, 18:39

Juntada de tipo de documento

08/08/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:58

Juntada de tipo de documento

01/12/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:02

Juntada de tipo de documento

30/11/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 03:59

Juntada de tipo de documento

31/08/2021, 18:05

Juntada de tipo de documento

31/08/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:53

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 11:28

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 11:28

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:09

Expedição de tipo de documento.

29/07/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

28/07/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 11:04

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:50

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2021, 12:10

Juntada de tipo de documento

12/07/2021, 09:04

Juntada de tipo de documento

05/07/2021, 09:17

Juntada de tipo de documento

05/07/2021, 09:17

Juntada de tipo de documento

29/06/2021, 18:13

Juntada de tipo de documento

29/06/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:11

Expedição de tipo de documento.

30/05/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

30/05/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

30/05/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

30/05/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

30/05/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:29

Decorrido prazo de parte

20/05/2021, 14:55

Recebidos os autos

28/04/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:42

Expedição de tipo de documento.

26/04/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

26/04/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2021, 16:03

Recebidos os autos

16/04/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 21:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2021, 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 07:54

Recebidos os autos

21/03/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 10:15

Recebidos os autos

22/02/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 20:53

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/02/2021, 15:30

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 15:26

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 15:26

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 15:25

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 15:25

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 15:23

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 15:23

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 15:22

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 15:22

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 15:21

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 15:21

Juntada de tipo de documento

21/01/2021, 16:37

Juntada de tipo de documento

21/01/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 14:22

Expedição de tipo de documento.

06/01/2021, 14:20

Expedição de tipo de documento.

16/12/2020, 17:21

Expedição de tipo de documento.

04/12/2020, 14:44

Juntada de tipo de documento

04/12/2020, 14:37

Juntada de tipo de documento

04/12/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:14

Recebidos os autos

30/11/2020, 12:40

Juntada de Petição de tipo

30/11/2020, 12:40

Expedição de tipo de documento.

29/11/2020, 00:18

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 17:19

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 17:19

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 17:19

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 17:19

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 17:19

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 17:18

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:41

Expedição de tipo de documento.

19/11/2020, 09:40

Expedição de tipo de documento.

19/11/2020, 09:37

Expedição de tipo de documento.

19/11/2020, 09:33

Expedição de tipo de documento.

19/11/2020, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/11/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 13:29

Recebidos os autos

29/09/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 17:33

Expedição de tipo de documento.

16/09/2020, 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2020, 10:12

Recebidos os autos

08/09/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:13

Expedição de tipo de documento.

18/08/2020, 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2020, 15:58

Recebidos os autos

10/08/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 19:11

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/07/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 13:48

Recebidos os autos

15/07/2020, 23:09

Determinada Requisição de Informações

15/07/2020, 23:09

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 17:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/07/2020, 14:53

Distribuído por tipo

13/07/2020, 14:52

Despacho

•25/04/2023, 14:26

Despacho

•30/01/2023, 11:15

Despacho

•26/10/2022, 17:49

Despacho

•19/08/2022, 18:02

Despacho

•16/04/2021, 08:53

Despacho

•21/03/2021, 20:01

Despacho

•15/07/2020, 23:09