Recurso Especial 0808316-61.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Recurso Especial
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ERBE INCORPORADORA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-84
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Autor
LOURDES BERNARDES
CPF
257.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/MS 20233
·
Representa: Autor
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127
·
CPF
322.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/09/2025, 11:09
Baixa Definitiva
09/09/2025, 10:25
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
09/09/2025, 10:25
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/08/2025, 10:58
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
21/08/2025, 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2023, 17:08
Certidão
28/09/2023, 17:08
Incidente em Processamento - RTS
26/09/2023, 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2023, 06:43
Publicação
25/09/2023, 00:01
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/09/2023, 22:45
Certidão de Publicação - DJE
22/09/2023, 14:22
Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2023, 09:01
Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023, 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2023, 08:40
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Arquivado Definitivamente
10/09/2025, 11:09
Baixa Definitiva
09/09/2025, 10:25
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
09/09/2025, 10:25
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/08/2025, 10:58
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
21/08/2025, 17:48
Documentos
Despacho
•
26/06/2023, 17:53
Decisão Monocrática Terminativa
•
22/09/2023, 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2023, 17:08
Certidão
28/09/2023, 17:08
Incidente em Processamento - RTS
26/09/2023, 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2023, 06:43
Publicação
25/09/2023, 00:01
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/09/2023, 22:45
Certidão de Publicação - DJE
22/09/2023, 14:22
Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2023, 09:01
Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023, 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2023, 08:40
Recurso Especial
22/09/2023, 08:40
Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2023, 15:27
Certidão
23/08/2023, 14:05
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 17:05
Prazo em Curso
07/07/2023, 17:13
Certidão de Publicação - DJE
06/07/2023, 01:55
Publicação
06/07/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
05/07/2023, 07:15
Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
04/07/2023, 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2023, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 17:53
Conclusos para admissibilidade recursal
15/06/2023, 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 11:50
Prazo em Curso
19/05/2023, 11:16
Certidão de Publicação - DJE
19/05/2023, 02:44
Certidão de Publicação - DJE
19/05/2023, 01:38
Publicação
19/05/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
18/05/2023, 13:01
Remessa à Imprensa Oficial
18/05/2023, 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2023, 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2023, 12:47
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 12:47
Processo Dependente Iniciado
18/05/2023, 12:47