Procedimento Comum Cível 0817750-71.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 50.193,98

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FULANO DE TAL

Reu

ATANáZIO LOPES SANTA CRUZ

CPF

Reu

ANDERSON MACIEL FREIRE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Autor

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ

OAB/MS 8942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FULANO DE TAL

Reu

ATANáZIO LOPES SANTA CRUZ

CPF

Reu

ANDERSON MACIEL FREIRE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ENILSON JOSE CORREA

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILO BATISTA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAIL AIRES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:45

Prazo em Curso

10/06/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/06/2025, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2025, 16:41

Todas as movimentações(213)

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 15:44

Interlocutória

•07/03/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:45

Prazo em Curso

10/06/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/06/2025, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:14

Prazo em Curso

02/04/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

27/03/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:42

Embargos

07/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 03:07

Prazo em Curso

05/12/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Atanázio Lopes Santa Cruz - Intimação - ADV: Esmeralda de Souza Santa Cruz (OAB 8942/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS) Processo 0817750-71.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos, etc. Postergo a análise do pedido de expedição de alvará, uma vez que se faz necessário a apreciação dos embargos de declaração interpostos às fl. 178-181. A fim de garantir o contraditório, intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca das fl. 178-181. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 01:41:54, 13ª Vara Cível.

06/11/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 00:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 02:00:00, 13ª Vara Cível.

06/06/2024, 18:34

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 13:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:05

Prazo em Curso

31/01/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/01/2024, 20:17

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2024, 11:18

Prazo em Curso

12/12/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

07/12/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:53

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

15/08/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:08

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:56

Prazo em Curso

16/03/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

14/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:20

Prazo em Curso

10/02/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/02/2023, 17:40

Juntada de NULL

27/01/2023, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:46

Prazo em Curso

13/01/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:41

Emissão da Relação

14/12/2022, 09:43

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 08:45

Prazo em Curso

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:01

Prazo em Curso

25/11/2022, 17:57

Documento Digitalizado

25/11/2022, 17:55

Documento Digitalizado

25/11/2022, 17:55

Expedição de Carta.

25/11/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

24/11/2022, 10:31

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:55

Prazo em Curso

26/09/2022, 16:05

Prazo em Curso

26/09/2022, 14:43

Documento Digitalizado

26/09/2022, 14:43

Expedição de Carta.

21/09/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 20:50

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 07:21

Emissão da Relação

05/09/2022, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 17:41

Despacho Saneador

10/08/2022, 13:51

Prazo em Curso

25/07/2022, 12:44

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 12:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 16:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

31/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:34

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

16/12/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:33

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 11:37

Juntada de Informações

14/12/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

02/12/2021, 12:18

Emissão da Relação

02/12/2021, 12:17

Emissão da Relação

02/12/2021, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2021, 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2021, 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 12:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2022 04:20:00, 13ª Vara Cível.

02/12/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:38

Prazo em Curso

30/11/2021, 13:59

Emissão da Relação

30/11/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:42

Conclusos para decisão

04/08/2021, 19:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2021, 07:55

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

26/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2021, 16:25

Prazo em Curso

15/07/2021, 09:54

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 14:56

Emissão da Relação

13/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2021, 15:45

Prazo em Curso

25/06/2021, 10:55

Juntada de NULL

24/06/2021, 17:22

Juntada de Mandado

24/06/2021, 17:21

Prazo em Curso

18/05/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 17:45

Expedição em análise para assinatura

03/05/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 09:51

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:00

Emissão da Relação

16/03/2021, 15:33

Juntada de NULL

10/03/2021, 15:37

Juntada de Mandado

10/03/2021, 15:37

Prazo em Curso

30/11/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 15:29

Expedição em análise para assinatura

09/09/2020, 11:09

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:08

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 14:08

Conclusos para despacho

23/06/2020, 07:59

Conclusos para despacho

23/06/2020, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:29

Conclusos para decisão

08/06/2020, 23:42

Informação do Sistema

08/06/2020, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/06/2020, 12:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/06/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 10:50

Despacho

•19/11/2024, 17:37

Despacho

•09/05/2024, 13:44

Despacho

•28/11/2023, 17:02

Despacho

•14/08/2023, 18:44

Interlocutória

•15/08/2022, 17:40

Despacho

•16/12/2021, 11:33

Despacho

•26/11/2021, 17:39

Despacho

•01/07/2020, 18:35

Despacho

•22/06/2020, 16:39