Execução Fiscal 0816388-97.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.258,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FELIX & MOREIRA LTDA - ME (R8 VEICULOS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Felix & Moreira Ltda - Me (R8 Veículos) - réu-revel Processo 0816388-97.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Felix & Moreira Ltda - Me (R8 Veículos) - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:22

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:59

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:23

Sentença

•11/11/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Felix & Moreira Ltda - Me (R8 Veículos) - réu-revel Processo 0816388-97.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Felix & Moreira Ltda - Me (R8 Veículos) - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:22

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:59

Juntada de NULL

05/08/2024, 17:20

Juntada de NULL

05/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:09

Prazo em Curso

31/03/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 10:17

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 14:26

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 17:04

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 07:25

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 12:06

Despacho

•22/05/2021, 07:25