Execução Fiscal 0912583-18.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.460,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IVANICE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivanice Araujo da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912583-18.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanice Araujo da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:18

Sentença

•08/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivanice Araujo da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912583-18.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanice Araujo da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 20:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 20:28

Juntada de Informações

12/03/2024, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

25/09/2023, 22:21

Documento Digitalizado

25/09/2023, 22:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:42

Prazo em Curso

16/02/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:03

Informação do Sistema

20/09/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:37

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 15:43

Outras Decisões

25/07/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:34

Conclusos para decisão

02/10/2020, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2020, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:21

Prazo em Curso

29/06/2020, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 07:11

Despacho

•20/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:37

Interlocutória

•25/07/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:11

Despacho

•19/03/2019, 10:46