Procedimento Comum Cível 0801024-91.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.853,85

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

JOSE GOMES DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:32

Juntada de Ofício

23/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:08

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:16

Entrega de Documento

18/03/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:01

Manifestação do Ministério Público

12/03/2026, 14:55

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 08:45

Todas as movimentações(115)

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:32

Juntada de Ofício

23/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:08

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:16

Entrega de Documento

18/03/2026, 18:15

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 08:45

Despacho

•04/01/2026, 21:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:01

Manifestação do Ministério Público

12/03/2026, 14:55

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:45

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 08:45

Registro de Sentença

11/03/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:06

Emissão da Relação

09/03/2026, 14:05

Juntada de Ofício

07/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 18:00

Prazo em Curso

24/01/2026, 07:46

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/01/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2026, 21:16

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:44

Manifestação do Ministério Público

11/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:41

Prazo em Curso

31/10/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:35

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 06:40

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:13

Juntada de Mandado

04/08/2025, 13:31

Juntada de NULL

04/08/2025, 13:31

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:55

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:10

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:23

Prazo em Curso

19/05/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 15:59

Prazo em Curso

07/03/2025, 11:39

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 03:06

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Gomes da Conceição - Intima-se a parte autora acerca da decisão interlocutória de fl. 241. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801024-91.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:07

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:06

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 15:04

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:47

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:00

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 17:14

Emissão da Relação

16/02/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 13:16

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 17:56

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

27/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 20:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 20:10

Informação do Sistema

23/08/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:01

Interlocutória

•28/11/2024, 15:04

Despacho

•12/12/2023, 18:49