Procedimento Comum Cível 0826204-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VALDETE PIRES MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

MARINA BOIGUES IDALGO

OAB/MS 15549·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:31

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:54

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:31

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2025, 15:16

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

17/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2025, 14:25

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:16

Expedição de Carta.

14/07/2025, 17:41

Expedição de Carta.

14/07/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:39

Emissão da Relação

14/07/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:27

Emissão da Relação

14/04/2025, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 19:14

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdete Pires Maciel - 1. Reitera-se a intimação da autora, para que, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de declaração de hipossuficiência devidamente assinada e de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento da taxa judiciária Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0826204-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:16

Emissão da Relação

04/12/2024, 18:02

Informação do Sistema

11/11/2024, 12:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:06

Prazo em Curso

24/05/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

22/05/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/05/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 14:09

Despacho

•04/07/2025, 14:20

Despacho

•30/05/2025, 17:40

Despacho

•23/03/2025, 19:14

Despacho

•01/10/2024, 16:19

Despacho

•22/05/2024, 17:11