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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

MILTON SPATI PEDROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

MARIA CORBELINO TENUTA

CPF

Reu

ESPOLIO DE SILVIO TENUTA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Autor

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Réu

CARLA RODRIGUES DE SANTANA

OAB/MS 11606·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MILTON SPATI PEDROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

MARIA CORBELINO TENUTA

CPF

Reu

ESPOLIO DE SILVIO TENUTA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE SPATI PEDROSA

TERCEIRO

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

TERCEIRO

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PEREIRA DE FARIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO DA ROSA BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 17:53

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/04/2026, 15:04

Redistribuição de Processo - Saída

23/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:31

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2026, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:11

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:38

Todas as movimentações(374)

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 17:53

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/04/2026, 15:04

Redistribuição de Processo - Saída

23/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 09:56

Despacho

•02/10/2025, 10:59

23/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:31

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2026, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:11

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 16:30

Emissão da Relação

28/11/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:56

Registro de Sentença

28/11/2025, 09:56

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2025, 23:22

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2025, 23:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2025, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 16:51

Prazo em Curso

27/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:45

Prazo em Curso

06/10/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

02/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2025, 09:55

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0814502-44.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Milton Spati Pedrosa - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

05/12/2024, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 01:01

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:04

Prazo em Curso

04/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:50

Documento Digitalizado

29/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 18:30

Emissão da Relação

06/06/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 14:12

Proferida decisão interlocutória

16/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:25

Documento Digitalizado

12/01/2024, 17:08

Juntada de NULL

16/11/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:36

Documento Digitalizado

09/10/2023, 17:02

Documento Digitalizado

29/09/2023, 17:44

Documento Digitalizado

06/07/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 13:57

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 18:01

Prazo em Curso

13/02/2023, 20:01

Prazo em Curso

13/02/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 16:52

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

11/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 20:52

Proferida decisão interlocutória

08/12/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:13

Juntada de Ofício

18/08/2022, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 08:42

Prazo em Curso

28/07/2022, 12:24

Prazo em Curso

27/07/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 13:34

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:35

Prazo em Curso

31/05/2022, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

25/05/2022, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 20:04

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 13:47

Juntada de Informações

19/05/2022, 16:21

Prazo em Curso

09/05/2022, 17:08

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 18:13

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 21:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/03/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:19

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:20

Prazo em Curso

20/09/2021, 22:10

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

16/09/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 18:37

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 18:37

Conclusos para despacho

11/06/2021, 06:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 18:55

Prazo em Curso

07/06/2021, 06:48

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:34

Emissão da Relação

28/05/2021, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 10:03

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2021 03:38:36, 4ª Vara Cível.

11/03/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.

08/03/2021, 17:19

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:30

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:30

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:30

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 07:36

Emissão da Relação

19/02/2021, 18:08

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:32

Prazo em Curso

05/02/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 18:57

Emissão da Relação

02/02/2021, 18:56

Autos preparados para expedição

02/02/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 18:08

Prazo em Curso

07/10/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:36

Emissão da Relação

01/10/2020, 19:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2020 03:23:42, 4ª Vara Cível.

23/09/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 15:54

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:14

Conclusos para decisão

29/01/2020, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2020, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 10:36

Prazo em Curso

05/12/2019, 10:25

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 07:37

Emissão da Relação

02/12/2019, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 15:33

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:21

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 13:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 07:37

Emissão da Relação

30/07/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 19:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.

30/07/2019, 18:59

Prazo em Curso

25/04/2019, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 07:50

Prazo em Curso

09/04/2019, 13:21

Expedição de Carta.

08/04/2019, 12:30

Prazo em Curso

05/04/2019, 18:06

Expedição em análise para assinatura

05/04/2019, 18:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 13:27

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 13:17

Emissão da Relação

26/02/2019, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 14:45

Outras Decisões

25/02/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:41

Conclusos para despacho

22/06/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 16:27

Publicado ato_publicado em 05/06/2018.

05/06/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2018, 13:56

Emissão da Relação

05/06/2018, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 13:18

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 16:53

Juntada de Informações

04/05/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 12:36

Conclusos para despacho

04/12/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 15:50

Prazo em Curso

14/09/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2017, 15:32

Autos preparados para expedição

12/09/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 18:55

Prazo em Curso

29/08/2017, 13:39

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

28/08/2017, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 13:10

Emissão da Relação

28/08/2017, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2017, 14:47

Despacho Saneador

17/08/2017, 18:37

Conclusos para despacho

14/06/2016, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 20:22

Documento Digitalizado

06/06/2016, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 18:07

Prazo em Curso

03/06/2016, 13:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2016, 14:24

Emissão da Relação

02/06/2016, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2016, 16:06

Documento Digitalizado

01/06/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 16:03

Prazo em Curso

12/05/2016, 14:39

Expedição de Carta.

11/05/2016, 16:45

Expedição em análise para assinatura

11/05/2016, 14:45

Autos preparados para expedição

11/05/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 11:16

Prazo em Curso

06/05/2016, 13:27

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2016, 14:45

Emissão da Relação

05/05/2016, 14:14

Juntada de Mandado

04/05/2016, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 15:58

Juntada de NULL

01/05/2016, 05:38

Prazo em Curso

14/04/2016, 16:36

Expedição de Mandado.

15/03/2016, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2016, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2016, 15:30

Autos preparados para expedição

02/03/2016, 15:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 18:38

Emissão da Relação

26/02/2016, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 17:27

Conclusos para despacho

04/09/2015, 13:46

Expedição de Mandado.

01/09/2015, 16:22

Expedição em análise para assinatura

31/08/2015, 16:35

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 14:32

Juntada de Informações

25/08/2015, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2015, 15:38

Prazo em Curso

04/08/2015, 12:43

Conclusos para despacho

04/08/2015, 12:43

Juntada de NULL

04/08/2015, 12:42

Juntada de Mandado

04/08/2015, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 12:41

Prazo em Curso

23/07/2015, 16:08

Expedição de Mandado.

20/07/2015, 18:43

Expedição em análise para assinatura

20/07/2015, 17:06

Autos preparados para expedição

20/07/2015, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 15:54

Prazo em Curso

16/07/2015, 13:56

Publicado ato_publicado em 15/07/2015.

15/07/2015, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2015, 18:26

Emissão da Relação

13/07/2015, 18:19

Publicado ato_publicado em 10/07/2015.

10/07/2015, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2015, 18:54

Emissão da Relação

08/07/2015, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 10:00

Autos preparados para expedição

04/02/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 18:37

Prazo em Curso

09/01/2015, 12:47

Publicado ato_publicado em 09/01/2015.

09/01/2015, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2015, 18:21

Emissão da Relação

07/01/2015, 17:59

Juntada de NULL

19/12/2014, 18:03

Juntada de Mandado

19/12/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2014, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2014, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2014, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2014, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2014, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2014, 15:18

Emissão da Relação

17/12/2014, 14:35

Documento Digitalizado

17/12/2014, 14:33

Documento Digitalizado

17/12/2014, 14:33

Documento Digitalizado

17/12/2014, 14:33

Documento Digitalizado

17/12/2014, 14:33

Documento Digitalizado

17/12/2014, 14:33

Documento Digitalizado

17/12/2014, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 14:33

Documento Digitalizado

15/12/2014, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 16:27

Conclusos para despacho

11/12/2014, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 11:45

Prazo em Curso

05/12/2014, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 13:28

Prazo em Curso

02/12/2014, 18:19

Prazo em Curso

02/12/2014, 18:19

Expedição de Certidão.

02/12/2014, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 17:29

Expedição de Ofício.

01/12/2014, 17:29

Expedição de Carta.

01/12/2014, 17:29

Expedição de Mandado.

01/12/2014, 17:29

Expedição de Ofício.

01/12/2014, 17:29

Expedição de Carta.

01/12/2014, 17:29

Expedição de Carta.

01/12/2014, 17:29

Expedição de Carta.

01/12/2014, 17:29

Expedição de Ofício.

01/12/2014, 17:29

Expedição em análise para assinatura

01/12/2014, 16:43

Autos preparados para expedição

24/11/2014, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 18:16

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2014, 18:16

Conclusos para decisão

21/11/2014, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2014, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 11:14

Conclusos para despacho

13/11/2014, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 18:37

Prazo em Curso

05/11/2014, 16:08

Publicado ato_publicado em 04/11/2014.

04/11/2014, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2014, 16:17

Emissão da Relação

31/10/2014, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2014, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2014, 10:23

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

12/08/2014, 09:18

Transferência da Conclusão

07/07/2014, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 18:10

Entranhamento do Processo

14/02/2014, 18:10

Entranhamento do Processo

14/02/2014, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 18:10

Entranhamento do Processo

14/02/2014, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2013.

31/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2013.

13/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2013, 12:00

Interlocutória

•16/04/2024, 14:12

Interlocutória

•08/12/2022, 20:52

Despacho

•14/03/2022, 17:06

Interlocutória

•14/09/2021, 18:37

Interlocutória

•19/05/2021, 10:03

Interlocutória

•14/08/2020, 15:54

Despacho

•20/11/2019, 15:33

Interlocutória

•25/02/2019, 14:45

Despacho

•21/04/2018, 17:16

Interlocutória

•25/08/2017, 14:47

Despacho

•24/02/2016, 16:01

Despacho

•07/07/2015, 17:04

Despacho

•21/11/2014, 18:16

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/11/2025, 09:56

Despacho

•02/10/2025, 10:59

Interlocutória

•16/04/2024, 14:12

Interlocutória

•08/12/2022, 20:52

Despacho

•14/03/2022, 17:06

Interlocutória

•14/09/2021, 18:37

Interlocutória

•19/05/2021, 10:03

Interlocutória

•14/08/2020, 15:54

Despacho

•20/11/2019, 15:33

Interlocutória

•25/02/2019, 14:45

Despacho

•21/04/2018, 17:16

Interlocutória

•25/08/2017, 14:47

Despacho

•24/02/2016, 16:01

Despacho

•07/07/2015, 17:04

Despacho

•21/11/2014, 18:16

Despacho

•19/11/2014, 11:14

Despacho

•21/10/2014, 10:23

Despacho

•29/10/2013, 09:52

Despacho

•26/04/2013, 14:04