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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião 1° Grau · TJMS · Usucapião · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIAS CARLOS PEIXOTO

CPF

Autor

MURIEL LOPES VILALBA PEIXOTO

CPF

Autor

BENEDICTA APARECIDA ROSSETO DE MELO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE MELO

CPF

Reu

CARMELO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE JESUS FREDO

OAB/MS 14326·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE MELO

OAB/SP 187257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ELIAS CARLOS PEIXOTO

CPF

Autor

MURIEL LOPES VILALBA PEIXOTO

CPF

Autor

BENEDICTA APARECIDA ROSSETO DE MELO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE MELO

CPF

Reu

CARMELO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GERSALINA MACHADO ALVES

TERCEIRO

ESPOLIO CARLINDA PEREIRA CONTAR

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO ALVES

TERCEIRO

LUIS CARLOS ALVES

TERCEIRO

JOSE ROBERTO ALVES

TERCEIRO

SANDRO ALEXANDRE DIAS

CPF

TERCEIRO

ROQUE ARAUJO ALVES

CPF

TERCEIRO

MOISES DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ENY CALDAS DOS SANTOS GRANDE

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AURA ORTIZ ROSSETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA ORTIZ ROSSETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUCINEI DE MENEZES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANTO ROSSETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/09/2025, 16:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/09/2025, 16:20

Redistribuição de Processo - Saída

09/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 07:12

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 06:45

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2025, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 07:41

Todas as movimentações(521)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/09/2025, 16:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/09/2025, 16:20

Redistribuição de Processo - Saída

09/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 18:32

Despacho

•04/06/2025, 15:16

09/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 07:12

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 06:45

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2025, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/07/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:32

Registro de Sentença

25/07/2025, 18:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:36

Prazo em Curso

06/06/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

05/06/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/05/2025, 16:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/05/2025, 16:52

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 13:48

Prazo em Curso

14/04/2025, 13:59

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:05

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 15:55

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2025, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2025, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:09

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 17:03

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:00

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: André Luiz de Jesus Fredo (OAB 14326/MS), Robson de Melo (OAB 187257/SP) Processo 0023394-09.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elias Carlos Peixoto, Muriel Lopes Vilalba Peixoto - Reqdo: João Batista de Melo, BENEDICTA APARECIDA ROSSETO DE MELO - Despacho fls.460: Diante da ausência de manifestação dos réus quanto ao ofício de f. 454/457, e inexistindo outras provas a produzir, encerro a fase instrutória deste processo. Apresentem as partes alegações finais escritas no prazo sucessivo de quinze dias e, então, venham os autos conclusos para sentença.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 09:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 12:22

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:28

Prazo em Curso

19/06/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 13:06

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:03

Juntada de Ofício

02/05/2024, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 09:24

Prazo em Curso

10/04/2024, 09:41

Prazo em Curso

14/03/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 11:59

Emissão da Relação

23/01/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 20:45

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

26/09/2022, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 21:10

Prazo em Curso

16/09/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

13/09/2022, 20:50

Prazo em Curso

29/08/2022, 15:14

Juntada de Ofício

29/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:10

Prazo em Curso

12/07/2022, 10:23

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

06/07/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:39

Juntada de Informações

22/03/2022, 19:00

Prazo em Curso

16/03/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

11/03/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:26

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 11:11

Juntada de Ofício

04/11/2021, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:25

Prazo em Curso

22/10/2021, 12:34

Prazo em Curso

27/09/2021, 12:20

Expedição de Ofício.

27/09/2021, 12:19

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 11:43

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 09:44

Prazo em Curso

22/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.

30/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 20:51

Prazo em Curso

01/03/2021, 07:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 07:53

Emissão da Relação

25/02/2021, 12:34

Documento Digitalizado

25/02/2021, 12:29

Documento Digitalizado

25/02/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:18

Prazo em Curso

09/09/2020, 09:40

Prazo em Curso

02/07/2020, 02:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 07:55

Emissão da Relação

30/06/2020, 01:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:31

Conclusos para despacho

23/01/2020, 20:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2019, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:55

Prazo em Curso

31/10/2019, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2019, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 21:49

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2019, 21:49

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 07:58

Emissão da Relação

25/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2019, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2019, 16:20

Documento Digitalizado

03/10/2019, 14:05

Documento Digitalizado

03/10/2019, 14:05

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2019, 08:57

Expedição em análise para assinatura

27/09/2019, 22:45

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 22:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2019 10:29:55, 15ª Vara Cível.

27/09/2019, 22:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2019, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2019, 14:41

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2019, 11:46

Emissão da Relação

22/08/2019, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:31

Juntada de Ofício

16/08/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 13:59

Documento Digitalizado

16/08/2019, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:56

Conclusos para decisão

16/08/2019, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2019.

16/08/2019, 10:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 08:06

Emissão da Relação

14/08/2019, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2019, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:30

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 19:06

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2019, 16:05

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 13:49

Documento Digitalizado

19/07/2019, 12:51

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 02:15

Emissão da Relação

16/07/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2019, 18:25

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/07/2019, 18:25

Conclusos para decisão

11/07/2019, 18:43

Autos preparados para expedição

11/07/2019, 00:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2019, 00:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2019, 21:20

Prazo em Curso

28/05/2019, 09:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2019, 10:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2019, 10:13

Emissão da Relação

27/05/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2019 12:05:31, 15ª Vara Cível.

24/05/2019, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 16:55

Despacho Saneador

23/05/2019, 16:55

Conclusos para decisão

28/02/2019, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 15:00

Prazo em Curso

18/02/2019, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2019, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/02/2019, 09:23

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2019, 08:53

Emissão da Relação

08/02/2019, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:40

Conclusos para despacho

22/10/2018, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 22:49

Prazo em Curso

17/10/2018, 13:01

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:59

Emissão da Relação

15/10/2018, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2018, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/10/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2018, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 12:50

Prazo em Curso

17/07/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2018, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2018, 13:22

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 10:18

Autos preparados para expedição

27/06/2018, 09:14

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 19:18

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 19:06

Prazo em Curso

11/05/2018, 16:51

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 12:32

Emissão da Relação

04/05/2018, 12:48

Juntada de Carta precatória

26/04/2018, 15:05

Prazo em Curso

20/02/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 14:42

Documento Digitalizado

26/01/2018, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2018, 18:57

Expedição de Carta precatória.

09/01/2018, 18:57

Expedição em análise para assinatura

01/12/2017, 14:54

Autos preparados para expedição

15/11/2017, 17:38

Juntada de Outros documentos

15/11/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

15/11/2017, 17:37

Publicado ato_publicado em 20/10/2017.

20/10/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 12:17

Emissão da Relação

19/10/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2017, 17:34

Conclusos para despacho

27/09/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 18:29

Prazo em Curso

21/08/2017, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2017, 13:37

Emissão da Relação

14/08/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2017, 18:03

Despacho Saneador

03/08/2017, 18:03

Conclusos para despacho

13/07/2017, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 19:24

Prazo em Curso

08/06/2017, 14:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2017, 13:48

Emissão da Relação

05/06/2017, 15:08

Documento Digitalizado

02/06/2017, 15:20

Documento Digitalizado

02/06/2017, 15:20

Documento Digitalizado

02/06/2017, 15:20

Prazo em Curso

05/05/2017, 18:13

Expedição de Ofício.

05/05/2017, 17:52

Expedição de Ofício.

05/05/2017, 17:52

Expedição de Ofício.

05/05/2017, 17:52

Expedição em análise para assinatura

28/04/2017, 17:05

Autos preparados para expedição

20/04/2017, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 11:21

Conclusos para despacho

01/03/2017, 19:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 16:37

Autos preparados para expedição

20/02/2017, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2017.

20/02/2017, 14:57

Juntada de NULL

18/01/2017, 15:39

Juntada de Mandado

18/01/2017, 15:39

Prazo em Curso

13/12/2016, 17:43

Expedição de Mandado.

13/12/2016, 17:40

Expedição em análise para assinatura

11/11/2016, 17:47

Prazo em Curso

28/07/2016, 18:58

Documento Digitalizado

28/07/2016, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2016, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 18:49

Prazo em Curso

12/07/2016, 18:53

Expedição de Ofício.

12/07/2016, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2016, 13:39

Expedição em análise para assinatura

08/07/2016, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2016, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 20:18

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 08:17

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2016, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2016, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2016, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2016, 13:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2016.

17/06/2016, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2016, 14:24

Emissão da Relação

16/06/2016, 18:33

Processo Desarquivado

16/06/2016, 18:32

Arquivado Definitivamente

03/06/2016, 13:09

Apensado ao processo numero do processo

02/06/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 17:34

Processo convertido em eletrônico

02/06/2016, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 15:29

Prazo em Curso

13/04/2016, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2016, 17:11

Expedição em análise para assinatura

22/03/2016, 14:26

Publicado ato_publicado em 21/03/2016.

21/03/2016, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2016, 17:37

Emissão da Relação

15/03/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 17:01

Conclusos para despacho

10/03/2016, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 14:21

Prazo em Curso

22/02/2016, 15:37

Publicado ato_publicado em 18/02/2016.

18/02/2016, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2016, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 15:12

Conclusos para despacho

23/10/2015, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 12:21

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2015, 12:29

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/09/2015, 17:44

Prazo em Curso

11/09/2015, 13:03

Publicado ato_publicado em 11/09/2015.

11/09/2015, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2015, 14:44

Emissão da Relação

27/08/2015, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 18:11

Conclusos para despacho

19/05/2015, 16:02

Prazo em Curso

03/03/2015, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2015, 16:48

Expedição de Ofício.

22/01/2015, 16:43

Prazo em Curso

22/01/2015, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2015, 06:05

Prazo em Curso

12/12/2014, 16:55

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

12/12/2014, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2014, 16:08

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 13:48

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2014, 14:56

Prazo em Curso

04/12/2014, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2014, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2014, 14:18

Prazo em Curso

20/11/2014, 17:46

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

19/11/2014, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2014, 16:03

Expedição em análise para assinatura

06/11/2014, 13:32

Autos preparados para expedição

31/10/2014, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2014, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2014, 17:28

Conclusos para despacho

10/09/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2014, 14:10

Autos preparados para juntada

07/08/2014, 17:11

Recebidos os Autos do Advogado

07/08/2014, 17:10

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/07/2014, 18:24

Prazo em Curso

28/07/2014, 13:23

Publicado ato_publicado em 28/07/2014.

28/07/2014, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2014, 16:56

Emissão da Relação

23/07/2014, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2014, 14:06

Autos preparados para juntada

17/07/2014, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2014, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2014, 13:24

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2014, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2014, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2014.

12/06/2014, 11:54

Prazo em Curso

26/03/2014, 12:32

Expedição de Certidão.

26/03/2014, 12:27

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

14/03/2014, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2014, 19:25

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 13:36

Autos preparados para expedição

29/01/2014, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2014, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2014, 15:40

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

28/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2013, 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

30/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2013, 12:00

Concedida a Medida Liminar

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2012.

12/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

29/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2012, 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

30/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/05/2012, 12:00

Despacho

•09/10/2024, 16:11

Despacho

•30/11/2023, 16:07

Despacho

•11/04/2023, 15:10

Despacho

•28/06/2022, 14:52

Despacho

•22/02/2022, 15:45

Despacho

•18/06/2020, 17:31

Despacho

•21/08/2019, 14:31

Interlocutória

•12/07/2019, 18:25

Interlocutória

•23/05/2019, 16:55

Despacho

•23/01/2019, 11:52

Despacho

•12/06/2018, 19:18

Interlocutória

•17/10/2017, 17:34

Interlocutória

•03/08/2017, 18:03

Todos os documentos(24)

Sentença

•25/07/2025, 18:32

Despacho

•04/06/2025, 15:16

Despacho

•09/10/2024, 16:11

Despacho

•30/11/2023, 16:07

Despacho

•11/04/2023, 15:10

Despacho

•28/06/2022, 14:52

Despacho

•22/02/2022, 15:45

Despacho

•18/06/2020, 17:31

Despacho

•21/08/2019, 14:31

Interlocutória

•12/07/2019, 18:25

Interlocutória

•23/05/2019, 16:55

Despacho

•23/01/2019, 11:52

Despacho

•12/06/2018, 19:18

Interlocutória

•17/10/2017, 17:34

Interlocutória

•03/08/2017, 18:03

Despacho

•10/04/2017, 11:23

Despacho

•02/06/2016, 17:23

Despacho

•02/06/2016, 17:23

Despacho

•02/06/2016, 17:23

Despacho

•02/06/2016, 17:23

Despacho

•02/06/2016, 17:23

Despacho

•02/06/2016, 17:23

Despacho

•02/06/2016, 17:22

Despacho

•02/06/2016, 17:22