Procedimento Comum Cível 0800034-78.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

LUANDER TARAN CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA - MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

RAUL GRIGOLETTI

TERCEIRO

ABEL TEODORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS 16772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUANDER TARAN CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA - MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

RAUL GRIGOLETTI

TERCEIRO

ABEL TEODORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO GILDIVAN LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2026, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2026, 16:59

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 11:05

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

10/04/2026, 16:00

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2026, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2026, 16:59

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 14:46

Interlocutória

•29/07/2025, 14:27

04/05/2026, 11:05

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

10/04/2026, 16:00

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:46

Registro de Sentença

05/02/2026, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais

19/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Memoriais

03/10/2025, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 04:15:06, Vara Única.

30/09/2025, 16:15

Prazo em Curso

22/09/2025, 18:51

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2025, 16:51

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:57

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:22

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 03:30:00, Vara Única.

29/07/2025, 16:58

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:27

Decisão de Saneamento e Organização

29/07/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 17:51

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:45

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 15:58

Emissão da Relação

08/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

14/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luander Taran Carlos da Silva - Intima-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS) Processo 0800034-78.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:04

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:07

Emissão da Relação

06/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 11:05

Juntada de Mandado

08/10/2024, 16:37

Juntada de NULL

08/10/2024, 16:36

Prazo em Curso

02/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 13:47

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:38

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:43

Documento Digitalizado

15/05/2024, 17:42

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:44

Expedição de Carta.

15/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:45

Expedição de Carta.

14/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:37

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 17:31

Emissão da Relação

21/03/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:28

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 13:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 08:47

Informação do Sistema

16/01/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:45

Despacho

•29/05/2025, 16:05

Despacho

•01/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:37

Interlocutória

•06/02/2024, 17:28