Cumprimento de sentença 0801365-38.2017.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 17.701,49

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JULIO CEZAR DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO DE LIMA ALVES

CPF

Reu

VALDENIR PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE SOARES MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALTAMIR RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLAVIO FREITAS SILVA

OAB/MS 17603·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB/MS 18847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:49

Juntada de NULL

23/04/2026, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

22/04/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 09:16

Homologada a Transação

18/04/2026, 09:16

Registro de Sentença

18/04/2026, 09:16

Juntada de Informações

18/04/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 09:01

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:00

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:49

Juntada de NULL

23/04/2026, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:33

Documentos

Sentença

•18/04/2026, 09:16

Despacho

•02/02/2026, 17:31

Emissão da Relação

22/04/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 09:16

Homologada a Transação

18/04/2026, 09:16

Registro de Sentença

18/04/2026, 09:16

Juntada de Informações

18/04/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 09:01

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:00

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:32

Prazo em Curso

11/12/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:54

Emissão da Relação

09/12/2025, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:19

Documento Digitalizado

11/09/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:33

Prazo em Curso

06/08/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:45

Documento Digitalizado

18/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:43

Prazo em Curso

27/05/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:58

Prazo em Curso

19/05/2025, 08:23

Juntada de NULL

28/04/2025, 18:21

Juntada de Mandado

28/04/2025, 18:21

Prazo em Curso

25/02/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:03

Prazo em Curso

12/12/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0801365-38.2017.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio Cézar da Silva - Exectdo: Marcio de Lima Alves - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos. I - Recebo a inicial de cumprimento de sentença. Promovam-se as anotações necessárias. II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º). III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC). IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525). V - A intimação da parte executada deverá se dar nos termos do art. 513, §4º, do CPC, haja vista que o trânsito em julgado da sentença executada deu-se há mais de um ano. Intimem-se. Cumpra-se.".

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2024, 18:34

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:33

Processo Reativado

27/09/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 11:41

Despacho Saneador

20/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/09/2024, 11:32

Documento Digitalizado

02/09/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

30/11/2018, 10:50

Transitado em Julgado em data

30/11/2018, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 11:03

Registro de Sentença

23/11/2018, 11:02

Homologada a Transação

23/11/2018, 11:02

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 17:36

Prazo em Curso

05/11/2018, 13:59

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 13:08

Emissão da Relação

29/10/2018, 14:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/10/2018, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 17:51

Despacho de recebimento da inicial

26/10/2018, 17:51

Conclusos para despacho

25/10/2018, 13:22

Processo Reativado

25/10/2018, 13:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2018, 11:47

Arquivado Definitivamente

01/12/2017, 11:56

Transitado em Julgado em data

01/12/2017, 11:55

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2017, 07:32

Emissão da Relação

29/11/2017, 14:07

Juntada de NULL

27/11/2017, 14:01

Juntada de Mandado

27/11/2017, 14:01

Juntada de NULL

27/11/2017, 14:00

Juntada de Mandado

27/11/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 18:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/11/2017, 18:15

Registro de Sentença

24/11/2017, 18:15

Conclusos para julgamento

24/11/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 15:42

Juntada de NULL

14/11/2017, 12:55

Juntada de Mandado

14/11/2017, 12:55

Prazo em Curso

10/11/2017, 12:27

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 10:40

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 10:40

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 18:45

Autos preparados para expedição

08/11/2017, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2017, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2017 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

07/11/2017, 15:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2017, 15:33

Juntada de NULL

16/10/2017, 14:41

Juntada de Mandado

16/10/2017, 14:41

Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

03/10/2017, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 13:18

Emissão da Relação

03/10/2017, 13:10

Prazo em Curso

28/09/2017, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2017, 09:43

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 09:42

Autos preparados para expedição

26/09/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2017 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

26/09/2017, 14:46

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/09/2017, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 07:07

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

01/08/2017, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2017, 10:38

Emissão da Relação

01/08/2017, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2017, 15:04

Expedição de Carta.

31/07/2017, 15:03

Autos preparados para expedição

28/07/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/09/2017 04:40:00, Juizado Especial Adjunto.

28/07/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 12:23

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 12:22

Despacho

•17/11/2025, 09:19

Despacho

•20/08/2025, 14:52

Despacho

•09/06/2025, 14:46

Interlocutória

•20/09/2024, 11:41

Sentença

•23/11/2018, 11:02

Despacho

•26/10/2018, 17:51

Sentença

•24/11/2017, 18:15