Embargos de Declaração Cível 0800391-62.2014.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelSaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:28

Recebidos os autos

13/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:39

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:58

INCONSISTENTE

02/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/04/2024, 13:57

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:28

Recebidos os autos

13/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:13

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 21:58

Despacho

•13/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:39

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:58

INCONSISTENTE

02/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:27

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 21:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/03/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:15

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:08

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2024, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:43

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:36