Procedimento Comum Cível 0800454-93.2021.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800454-93.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jaci Teixeira, Jaqueline Teixeira Cano, Janaína Amaro Clementino Teixeira, Jaine Teixeira - Réu: Marco Antonio Loureiro Palmieri, Marco Antonio Loureiro Palmieri, Pedro José Palmieri Junior, Gabriel Augusto Accioly de Souza Ribeiro, Ana Karina Accioly de Souza, Adriano Guerreiro Ribeiro - Marco Antônio Loureiro Palmieri, opôs embargos de declaração em face da decisão de f. 323. Incumbe ressaltar, nos termos do art. 1.022 do CPC, cabíveis embargos de declaração se houver, na decisão, sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, sem que tal providência implique, via de regra, reexame da matéria decidida e, ipso facto, a alteração da substância do julgado. Segundo lição de Humberto Theodoro Júnior, ademais: "O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ao suprimento da omissão ou à correção " (Curso de direito processual civil. v. 3. 52 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 296). Na espécie, não há omissão na referida decisão todos os argumentos relevantes foram examinadas na decisão, inclusive sobre a alegada ilegitimidade passiva, razão pela qual REJEITO os embargos declaratórios de f. 742/744. Encerrada a fase instrutória, vista às partes para alegações finais, no prazo de 15 dias, sucessivamente. Às providências e comunicações necessárias. Intimação - ADV: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS), Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800454-93.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:38

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 17:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2024, 17:07

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 17:07

Interlocutória

•06/12/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jaci Teixeira, Jaqueline Teixeira Cano, Janaína Amaro Clementino Teixeira, Jaine Teixeira - Réu: Marco Antonio Loureiro Palmieri, Marco Antonio Loureiro Palmieri, Pedro José Palmieri Junior, Gabriel Augusto Accioly de Souza Ribeiro, Ana Karina Accioly de Souza, Adriano Guerreiro Ribeiro - Marco Antônio Loureiro Palmieri, opôs embargos de declaração em face da decisão de f. 323. Incumbe ressaltar, nos termos do art. 1.022 do CPC, cabíveis embargos de declaração se houver, na decisão, sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, sem que tal providência implique, via de regra, reexame da matéria decidida e, ipso facto, a alteração da substância do julgado. Segundo lição de Humberto Theodoro Júnior, ademais: "O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ao suprimento da omissão ou à correção " (Curso de direito processual civil. v. 3. 52 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 296). Na espécie, não há omissão na referida decisão todos os argumentos relevantes foram examinadas na decisão, inclusive sobre a alegada ilegitimidade passiva, razão pela qual REJEITO os embargos declaratórios de f. 742/744. Encerrada a fase instrutória, vista às partes para alegações finais, no prazo de 15 dias, sucessivamente. Às providências e comunicações necessárias. Intimação - ADV: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS), Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800454-93.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(8)

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Conclusos para tipo de conclusão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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