Procedimento Comum Cível 0805482-86.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.632,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA GONCALVES RIBEIRO

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Reu

Advogados / Representantes

ALEX LUIS MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/MS 25770·Representa: Autor

DEISI NOEMI JIMENEZ ROLÃO

OAB/MS 27158·Representa: Autor

RENATO FIGUEIREDO MORAES

OAB/MS 27030·Representa: Autor

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:40

Prazo em Curso

20/08/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2025, 18:52

Prazo em Curso

16/07/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:30

Prazo em Curso

04/06/2025, 18:31

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:40

Prazo em Curso

20/08/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:25

Documentos

Interlocutória

•03/12/2024, 19:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2025, 18:52

Prazo em Curso

16/07/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:30

Prazo em Curso

04/06/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

02/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:28

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 08:26

Prazo em Curso

15/04/2025, 18:53

Expedição de Carta.

15/04/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 08:55

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Gonçalves Ribeiro - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão de fls. 67/69 (...)Ante ao exposto, concedo a tutela de urgência pleiteada na inicial para o fim de determinar ao réu Associação dos Aposentados do Brasil - Aab que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à suspensão do desconto mensal no valor de R$ 39,53 (trinta e nove reais e cinquenta e três centavos), efetuado no benefício previdenciário da autora Maria Gonçalves Ribeiro, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida. Intimação - ADV: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB 25770/MS), Renato Figueiredo Moraes (OAB 27030/MS), Deisi Noemi Jimenez Rolão (OAB 27158/MS) Processo 0805482-86.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se da presente decisão. 2. Defiro os benefícios da gratuidade processual, com amparo no art. 98 do CPC/2015. 3. Apesar de admitida a autocomposição, em atendimento aos princípios da autonomia da vontade das partes e da celeridade processual, bem como frente à ausência de nulidade na supressão inicial daquele ato, especialmente em decorrência da especificidade da causa, atrelada à possibilidade de adequação do rito pelo magistrado, prevista no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil de 2015 e referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, e diante da possibilidade de a qualquer tempo ser promovida a autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, postergando a análise de eventual conveniência de sua realização para momento oportuno. (...)

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:36

Expedição de Carta.

08/01/2025, 14:36

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 19:51

Tutela Provisória

03/12/2024, 19:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:42

Conclusos para decisão

19/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 07:12

Informação do Sistema

18/11/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:40