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Inquérito PolicialFato AtípicoDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO DIVINO DE SOUZA ANDRADE

CPF

Reu

CLEITON DA SILVA SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUMA DIANIN BARBOSA

OAB/SP 455492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:30

Documento Digitalizado

29/01/2026, 15:28

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 17:42

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:33

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 11:58

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 13:26

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:15

Prazo em Curso

13/01/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luma Dianin Barbosa (OAB 455492/SP) Processo 0800522-72.2024.8.12.0024 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Joao Divino de Souza Andrade - Intima-se a Defesa acerca da Sentença à f. 264: "Tendo em vista que o investigado cumpriu as condições impostas no termo de acordo de não persecução penal, conforme documentos às fls. 255 e 259 e como requer o Ministério Público à fl. 262, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Roberto Carlos dos Santos, já qualificado nos autos, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal."

13/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2025, 22:38

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025, 22:38

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:40

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:30

Documento Digitalizado

29/01/2026, 15:28

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 17:42

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 15:17

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 18:34

Despacho

•01/10/2024, 18:25

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:33

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 11:58

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 13:26

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:15

Prazo em Curso

13/01/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luma Dianin Barbosa (OAB 455492/SP) Processo 0800522-72.2024.8.12.0024 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Joao Divino de Souza Andrade - Intima-se a Defesa acerca da Sentença à f. 264: "Tendo em vista que o investigado cumpriu as condições impostas no termo de acordo de não persecução penal, conforme documentos às fls. 255 e 259 e como requer o Ministério Público à fl. 262, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Roberto Carlos dos Santos, já qualificado nos autos, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal."

13/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2025, 22:38

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025, 22:38

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2025, 08:19

Emissão da Relação

09/01/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:34

Cumprimento de ANPP

08/01/2025, 18:34

Registro de Sentença

08/01/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2024, 16:15

Manifestação do Ministério Público

04/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:53

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 16:35

Prazo em Curso

03/10/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:44

Conclusos para despacho

27/09/2024, 06:46

Manifestação do Ministério Público

26/09/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

24/09/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:42

Registro de Sentença

19/09/2024, 17:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

23/08/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:03

Manifestação do Ministério Público

22/08/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 06:45

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 06:45

Documento Digitalizado

20/05/2024, 06:45

Documento Digitalizado

20/05/2024, 06:45

Documento Digitalizado

20/05/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:30

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:22

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

03/04/2024, 09:22

Manifestação do Ministério Público

01/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:28

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

21/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 14:05

Sentença

•19/09/2024, 17:42

Despacho

•16/05/2024, 18:30