Execução Fiscal 0902684-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.604,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE EDNO EUGENIO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:56

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Edno Eugenio da Silva Lima - réu-revel Processo 0902684-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Edno Eugenio da Silva Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:18

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:49

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:42

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:42

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 22:56

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 07:18

Sentença

•08/11/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Edno Eugenio da Silva Lima - réu-revel Processo 0902684-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Edno Eugenio da Silva Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:18

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:49

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:42

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:49

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 12:07

Expedição de Carta.

10/08/2023, 17:04

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:59

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:36

Conclusos para despacho

28/08/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 07:48

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:42

Despacho

•09/08/2023, 08:59

Despacho

•20/06/2023, 15:08

Despacho

•04/08/2020, 07:48