Cumprimento de sentença 0800688-28.2019.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.620,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DE FRANCA

CPF

Autor

ASSIS LUIZ DE FRANCA

CPF

Autor

FRANCISCA FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDO FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB/MS 9548·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIO LUIZ DE FRANCA

CPF

Autor

ASSIS LUIZ DE FRANCA

CPF

Autor

FRANCISCA FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDO FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

JOSE AUGUSTO GOMES MAIA

CPF

TERCEIRO

AGNALDO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

FREDERIDO VALTER TREIM LATHAMMER

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:14

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:49

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:23

Todas as movimentações(233)

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:14

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:49

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 17:23

Interlocutória

•08/05/2025, 18:42

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:23

Substituição/Sucessão da Parte

26/02/2026, 17:23

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:51

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:10

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

23/09/2025, 08:10

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:31

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 18:51

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:03

Prazo em Curso

15/07/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:57

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:36

Prazo em Curso

11/07/2025, 13:02

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 18:42

Proferida decisão interlocutória

08/05/2025, 18:42

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Victor Marcelo Herrera (OAB 9548/MS) Processo 0800688-28.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel França da Silva - Manifeste-se a parte Exequente acerca da impugnação de fls. 233-250, no prazo de 15 dias.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:23

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2024, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

19/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:10

Prazo em Curso

08/10/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

04/10/2024, 16:26

Juntada de Ofício

04/10/2024, 09:36

Juntada de Ofício

04/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:35

Evolução da Classe Processual

29/08/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:21

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2024, 08:23

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 08:21

Prazo em Curso

11/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:13

Prazo em Curso

22/05/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

20/05/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:40

Registro de Sentença

13/05/2024, 17:40

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:15

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:11

Prazo em Curso

18/07/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:57

Emissão da Relação

13/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:10

Prazo em Curso

15/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 01:53

Juntada de NULL

05/05/2023, 15:43

Juntada de Mandado

05/05/2023, 15:43

Prazo em Curso

04/05/2023, 11:22

Prazo em Curso

03/05/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 11:09

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:36

Prazo em Curso

20/04/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 14:00

Emissão da Relação

20/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:20

Documento Digitalizado

13/04/2023, 14:38

Prazo em Curso

05/04/2023, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:53

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

28/03/2023, 14:42

Documento Digitalizado

20/03/2023, 13:34

Expedição de Carta.

20/03/2023, 12:57

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:27

Prazo em Curso

12/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:36

Prazo em Curso

08/06/2022, 16:59

Documento Digitalizado

08/06/2022, 16:54

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 21:58

Expedição de Carta.

06/06/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 00:24

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:33

Emissão da Relação

16/12/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:05

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 10:04

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:54

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2021.

25/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:17

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:17

Documento Digitalizado

18/10/2021, 16:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:33

Expedição de Carta.

14/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:58

Emissão da Relação

14/10/2021, 12:54

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 11:52

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2021, 17:50

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

06/08/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 20:45

Conclusos para despacho

01/02/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 18:26

Outras Decisões

30/11/2020, 18:26

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:26

Processo Desarquivado

26/11/2020, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:01

Arquivado Provisoriamente

03/03/2020, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:27

Prazo em Curso

16/12/2019, 16:15

Documento Digitalizado

16/12/2019, 15:25

Documento Digitalizado

16/12/2019, 15:25

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 17:41

Outras Decisões

25/11/2019, 17:40

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2019, 14:04

Juntada de Ofício

30/10/2019, 16:16

Conclusos para decisão

29/10/2019, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2019, 16:43

Prazo em Curso

16/10/2019, 17:32

Documento Digitalizado

16/10/2019, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:29

Prazo em Curso

25/09/2019, 17:15

Documento Digitalizado

25/09/2019, 17:15

Documento Digitalizado

24/09/2019, 13:53

Expedição de Carta.

29/08/2019, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 17:21

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2019, 17:21

Conclusos para decisão

27/08/2019, 12:11

Informação do Sistema

27/08/2019, 08:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2019, 08:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 08:27

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 08:27

Despacho

•06/11/2024, 16:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2024, 15:41

Despacho

•15/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:21

Sentença

•13/05/2024, 17:40

Despacho

•18/03/2023, 18:12

Despacho

•29/11/2021, 12:03

Despacho

•14/10/2021, 11:52

Despacho

•08/04/2021, 20:45

Interlocutória

•30/11/2020, 18:26

Interlocutória

•25/11/2019, 17:41

Despacho

•27/08/2019, 17:21