Execução Fiscal 0930836-93.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.906,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GENILCE ASSUNCAO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

15/06/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 19:12

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Genilce Assuncao Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0930836-93.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Genilce Assuncao Souza - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Todas as movimentações(55)

Cobrança exaurida no GECOF

15/06/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 19:12

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:07

Sentença

•19/11/2024, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Genilce Assuncao Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0930836-93.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Genilce Assuncao Souza - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 16:54

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:38

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:59

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:09

Documento Digitalizado

24/03/2023, 10:42

Juntada de Ofício

24/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 02:43

Informação do Sistema

17/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 11:13

Outras Decisões

02/09/2022, 11:13

Conclusos para decisão

07/07/2022, 07:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 00:23

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2020.

03/12/2020, 13:58

Prazo em Curso

28/09/2020, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2020, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 09:43

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 08:37

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:28

Interlocutória

•02/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:37

Despacho

•10/04/2018, 09:43