Procedimento Comum Cível 0802038-91.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ADIRCO JULIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MATEUS LIPU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ODILSON CANALE FELIPE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUY SABASTIAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496·CPF·Representa: Autor

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:12

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

04/05/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 12:23

Despacho Saneador

29/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:02

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 16:48

Juntada de Ofício

02/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(117)

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:12

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

04/05/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 12:23

Documentos

Interlocutória

•29/04/2026, 12:23

Despacho

•04/12/2025, 15:24

Despacho Saneador

29/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:02

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 16:48

Juntada de Ofício

02/02/2026, 15:02

Juntada de Ofício

02/02/2026, 15:02

Juntada de Informações

27/01/2026, 17:20

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2025, 07:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/12/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:24

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:19

Processo Reativado

24/10/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 06:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 10:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 19:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2025, 19:03

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:31

Prazo em Curso

07/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:32

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:58

Registro de Sentença

06/08/2025, 18:57

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 06:37:32, 1ª Vara.

06/08/2025, 18:37

Juntada de Mandado

14/04/2025, 13:06

Juntada de NULL

14/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:02

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

01/04/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 15:27

Juntada de NULL

31/01/2025, 16:54

Juntada de Mandado

31/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 05:00:00, 1ª Vara.

31/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 12:28:20, 1ª Vara.

31/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 03:40

Prazo em Curso

20/01/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Adirço Júlio - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Não foram arguidas preliminares. Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de trabalhador rural do autor; b-) O período de exercício da atividade rural. Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural. Para comprovação das controvérsias Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0802038-91.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2025, às 17:00 horas. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da parte autora providenciar a intimação das testemunhas arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Consigno que as pessoas que residem fora da comarca serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação ou fornecidos pelo(a) advogado(a) da parte autora, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. Dou o feito por saneado. Intimem-se. Cumpra-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:16

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:57

Emissão da Relação

16/01/2025, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2025, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 05:00:00, 1ª Vara.

09/08/2024, 13:26

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 13:30

Despacho Saneador

07/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:43

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

26/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:00

Expedição de Carta.

26/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:50

Emissão da Relação

26/01/2024, 16:49

Recebida petição inicial

08/01/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 07:39

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 13:26

Informação do Sistema

13/12/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:58

Interlocutória

•07/08/2024, 13:30

Despacho

•11/03/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:50

Despacho

•08/01/2024, 07:39