Processo judicial
Tribunal de Justiça Militar - São Paulo
2026
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INTIMAÇÃO DE
ACÓRDÃO
ApCrim nº 0800728-57.2024.9.26.0010
APELANTE:
L. P. A. ADVOGADO do(a) APELANTE: GILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO - SP462931-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JONATHAN PAPARELI RODRIGUEZ ANDUJAR - SP494993-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS PAULO TEODORO DA SILVA - SP487852-A APELADO: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA: E. S. D. J. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) APELADO: E. S. D. J. RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E.
Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 918906)
APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800728-57.2024.9.26.0010 APELANTE: L P A ADVOGADO do(a) APELANTE: GILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO - SP462931-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JONATHAN PAPARELI RODRIGUEZ ANDUJAR - SP494993-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS PAULO TEODORO DA SILVA - SP487852-A APELADO: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA: E. S. D. J. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO E. S. D. J. RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E.
PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.
2025
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800728-57.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): REU: LUCAS PAPARELI AZEVEDO - Advogado(s): Advogados do(a) REU: GILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO - SP462931, JONATHAN PAPARELI RODRIGUEZ ANDUJAR - SP494993, MARCOS PAULO TEODORO DA SILVA - SP487852 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r.
Sentença de ID 1154634, para os devidos fins.
2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800728-57.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: LUCAS PAPARELI AZEVEDO - Advogados: GILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO - SP462931, JONATHAN PAPARELI RODRIGUEZ ANDUJAR - SP494993, MARCOS PAULO TEODORO DA SILVA - SP487852 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 932224, que ratificou o recebimento da denúncia e designou Audiência de Início de Sumário para o dia 26/02/2025 às 14:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, para instrução una, com a oitiva da vítima, das testemunhas de acusação e defesa, bem como interrogatório do réu.
O interrogatório será realizado após a oitiva da última testemunha de defesa, presencialmente na sede desta Egrégia Corte de Justiça Militar ou na sede do Batalhão ao qual o réu está vinculado, assegurado o direito ao acompanhamento presencial pelo ilustre causídico. Ficam, ainda, Vossas Senhorias novamente intimadas para manifestação expressa acerca da adoção do Juízo 100% digital, em 5 (cinco) dias.
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800728-57.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): LUCAS PAPARELI AZEVEDO - Advogado(s): GILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO - SP462931, JONATHAN PAPARELI RODRIGUEZ ANDUJAR - SP494993, MARCOS PAULO TEODORO DA SILVA - SP487852 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 1091541, que designou Audiência de Julgamento para o dia 30/05/2025 às 14:00, via plataforma Microsoft Teams.
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800728-57.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: LUCAS PAPARELI AZEVEDO - Advogados: GILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO - SP462931, JONATHAN PAPARELI RODRIGUEZ ANDUJAR - SP494993, MARCOS PAULO TEODORO DA SILVA - SP487852 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 1081577, que redesignou o horário da Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 21/05/2025 às 16:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva de (3) três testemunhas do Juízo e interrogatório dos réus.
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800728-57.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: LUCAS PAPARELI AZEVEDO - Advogados: GILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO - SP462931, JONATHAN PAPARELI RODRIGUEZ ANDUJAR - SP494993, MARCOS PAULO TEODORO DA SILVA - SP487852 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 1069369, que designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 21/05/2025 às 15:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva de (3) três testemunhas do Juízo e interrogatório dos réus.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800728-57.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: LUCAS PAPARELI AZEVEDO - Advogados: GILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO - SP462931, JONATHAN PAPARELI RODRIGUEZ ANDUJAR - SP494993, MARCOS PAULO TEODORO DA SILVA - SP487852 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 996101, que redesignou a Audiência de Início de Sumário para o dia 09/04/2025 às 14:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, para instrução una, com a oitiva da vítima, das testemunhas de acusação e defesa, bem como interrogatório do réu.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800728-57.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: LUCAS PAPARELI AZEVEDO - Advogado: GILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO - SP462931, JONATHAN PAPARELI RODRIGUEZ ANDUJAR - SP494993, MARCOS PAULO TEODORO DA SILVA - SP487852 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos da decisão de ID 909382, para, previamente à análise das teses defensivas erigidas, considerando que o número de testemunhas arrolado na resposta à acusação excede o limite legal previsto na legislação processual penal castrense, esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual fato específico cada testemunha prestará depoimento, a fim de se aferir eventual (in)observância ao quantitativo disposto pela lei processual penal.
No silêncio, o rol será limitado pelo Juízo, que o receberá até o limite máximo conforme ordem crescente elencado na resposta à acusação. Reitera-se que, em se tratando de testemunhas abonatórias, o testemunho poderá ser prestado por meio de declaração escrita, ao qual será dado o mesmo valor pelo Juízo.