Processo judicial
Tribunal de Justiça Militar - São Paulo
2025
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE
ACÓRDÃO
RPG nº 0900607-67.2024.9.26.0000 Assunto principal: Penas Acessórias AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR DO ESTADO: E. S. D. J., E. S. D. J. PROCURADOR DO ESTADO do(a) AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR DO ESTADO do(a) AUTOR: E. S. D. J. RÉU: T.B.B. ADVOGADO do(a) RÉU: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em julgar improcedente a representação ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, com declaração de voto, que a julgou procedente." (IDS 771148, 771731)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº 0900607-67.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR DO ESTADO: E. S. D. J., E. S. D. J. PROCURADOR DO ESTADO do(a) AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR DO ESTADO do(a) AUTOR: E.
S. D. J. RÉU: T.B.B. ADVOGADO do(a) RÉU: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A Desembargador Militar Relator: Ricardo Juhas Sanches SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 10/03/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO.
SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em julgar improcedente a representação ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, com declaração de voto, que a julgou procedente. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº: 0900607-67.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR DO ESTADO: E. S. D. J., E. S. D. J. PROCURADOR DO ESTADO do(a) AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR DO ESTADO do(a) AUTOR: E. S. D. J. RÉU: T.B.B.
ADVOGADO do(a) RÉU: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 10 DE MARÇO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.