0900662-18.2024.9.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº 0900662-18.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA: E. S. D. J., E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) AUTOR: E.

S. D. J. RÉU: D.O.C. ADVOGADO do(a) RÉU: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 30/04/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E RICARDO JUHAS SANCHES.

SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar improcedente a representação ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.

Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900662-18.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA: E. S. D. J., E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) AUTOR: E. S. D. J. RÉU: E.

S. D. J. ADVOGADO do(a) RÉU: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Desp. ID 757674: 1 .Vistos.

2. Petição de ID 756664, em homenagem à ampla defesa, devolva-se o prazo para que o Patrono constituído apresente a defesa escrita, na forma do art. 99, § 2º, do Regimento Interno desta E. Corte.

3. Após a manifestação da Defesa, voltem-me conclusos.

4.

Intime-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2025. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Relator.