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0800133-05.2024.9.26.0060
Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
JOCIMAR CANUTO DE PAULA
CPF 118.***.***-60
PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: ATIVO
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR
OAB/SP 126160•Representa: PASSIVO
FERNANDA PAULINO
OAB/SP 308456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOCIMAR CANUTO DE PAULA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA PAULINO - SP308456-A Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) Despacho ID 829383: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800133-05.2024.9.26.0060 Assunto: [Licenciamento / Exclusão] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 810445) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 817983) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 08 de agosto de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
13/08/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
19/02/2025, 15:00Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:57Expedição de Certidão.
05/02/2025, 13:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em
28/01/2025, 15:32Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025, 15:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025, 16:50Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 16:45Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 16:40Recebidos os autos
27/01/2025, 15:24Conclusos para despacho
24/01/2025, 16:53Expedição de Certidão.
24/01/2025, 16:52Juntada de Petição de contrarazões de recurso
22/01/2025, 15:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/01/2025, 13:31Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025, 13:31Documentos
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2025, 15:24
Despacho de Mero Expediente
•17/01/2025, 06:33
Sentença (Outras)
•27/11/2024, 13:05
Decisão Parcial de Mérito
•06/11/2024, 14:19
Decisão Parcial de Mérito
•12/09/2024, 11:08
Decisão Parcial de Mérito
•16/08/2024, 14:14