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0800133-05.2024.9.26.0060
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 442539/2026 -
08/05/2026, 00:53Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 442539/2026 -
08/05/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:38Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 442539/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)
06/05/2026, 18:30Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 442539/2026
06/05/2026, 18:01Protocolizada Petição 442539/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026
06/05/2026, 17:41Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:36Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
24/04/2026, 20:40Não conhecido o recurso de JOCIMAR CANUTO DE PAULA
24/04/2026, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
23/03/2026, 08:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2026, 13:15Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
02/03/2026, 14:22Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
02/03/2026, 13:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: JOCIMAR CANUTO DE PAULA Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) AGRAVADO: FERNANDA PAULINO - SP308456-A, ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 912883: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0800133-05.2024.9.26.0060 Assunto: [Licenciamento / Exclusão] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente
19/02/2026, 00:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/04/2026, 20:40