0800133-05.2024.9.26.0060

Agravo Interno CivelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOCIMAR CANUTO DE PAULA

CPF 118.***.***-60

Autor

JOCIMAR CANUTO DE PAULA CB PM 111439-5

Terceiro

CB PM 111439-5 JOCIMAR CANUTO DE PAULA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

FERNANDA PAULINO

OAB/SP 308456•Representa: PASSIVO

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR

OAB/SP 126160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:53

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 19:38

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:45

Recebidos os autos

12/02/2026, 21:59

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:54

Publicado Acórdão em 23/09/2025.

23/09/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 18:07

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 21:59

Acórdão

•19/09/2025, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/08/2025, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:18

Acórdão

•21/03/2025, 05:57

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2025, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2025, 06:33

Sentença (Outras)

•27/11/2024, 13:05

Decisão Parcial de Mérito

•06/11/2024, 14:19

Decisão Parcial de Mérito

•12/09/2024, 11:08

Decisão Parcial de Mérito

•16/08/2024, 14:14