0800686-16.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

GIULLYEMERSON OLIVEIRA SANTOS

CPF 331.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 061920/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

27/03/2026, 11:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

26/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212318/2026

10/03/2026, 22:11

Protocolizada Petição 212318/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 21:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1212216/2025 - AgRg

10/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1212216 - AgRg no AREsp 2957430 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de GIULLYEMERSON OLIVEIRA SANTOS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01212216/2025 - AgRg no AREsp 2957430/SP

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:02

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01212216/2025 - AgRg no AREsp 2957430/SP

04/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

11/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1212216/2025

11/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1212216/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/12/2025

11/12/2025, 16:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 23:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:50