0800098-79.2023.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

DANILO FERREIRA DOS ANJOS

CPF 016.***.***-95

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427•Representa: PASSIVO

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 001752/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262750293

27/02/2026, 09:21

Expedição de Ofício nº 001752/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262750293

27/02/2026, 09:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

26/02/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1087449/2024 - AgInt

22/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1087449 - AgInt no AREsp 2793399 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 12:10

Conhecido o recurso de DANILO FERREIRA DOS ANJOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01087449/2024 - AgInt no AREsp 2793399/SP

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:13

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01087449/2024 - AgInt no AREsp 2793399/SP

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

27/03/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/03/2025, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 22:00