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0800098-79.2023.9.26.0060
Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
15/05/2026, 17:07Publicado Intimação em 12/05/2026.
15/05/2026, 17:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANILO FERREIRA DOS ANJOS - Despacho de ID 1475108: "1. AUTOR: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800098-79.2023.9.26.0060 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado alocada no ID 1473797, página 53, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. São Paulo, 05 de maio de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." Advogado do
11/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 16:11Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 19:22Conclusos para despacho
05/05/2026, 17:11Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:10Recebidos os autos
04/05/2026, 18:39Juntada de Petição de certidão (outras)
04/05/2026, 18:39Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DANILO FERREIRA DOS ANJOS Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO - SP479577-A, NATALIA PEREIRA COVALE - SP302427-A, VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0800098-79.2023.9.26.0060 Assunto: [Licenciamento / Exclusão]
23/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: DANILO FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO - SP479577-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: NATALIA PEREIRA COVALE - SP302427-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 724565: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0800098-79.2023.9.26.0060 Assunto: [Licenciamento / Exclusão] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 18 de outubro de 2024. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
22/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DANILO FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO - SP479577-A ADVOGADO do AGRAVADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A ADVOGADO do AGRAVADO: NATALIA PEREIRA COVALE - SP302427-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 705234) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO INTERNO CÍVEL nº 0800098-79.2023.9.26.0060 Assunto: [Licenciamento / Exclusão]
03/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: DANILO FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO - SP479577-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: NATALIA PEREIRA COVALE - SP302427-A Desembargador Militar Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 26/08/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0800098-79.2023.9.26.0060 Assunto: [Licenciamento / Exclusão]
27/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DANILO FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO - SP479577-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: NATALIA PEREIRA COVALE - SP302427-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 26 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos AGRAVO INTERNO CÍVEL nº: 0800098-79.2023.9.26.0060 Assunto: [Licenciamento / Exclusão]
15/08/2024, 00:00Documentos
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2026, 19:22
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 11:23
Despacho de Mero Expediente
•18/10/2024, 15:12
Acórdão
•29/08/2024, 10:18
Despacho de Mero Expediente
•07/08/2024, 13:26
Despacho de Mero Expediente
•15/07/2024, 16:39
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•14/06/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•20/05/2024, 13:10
Acórdão
•24/03/2024, 01:00
Despacho de Mero Expediente
•04/03/2024, 20:34
Despacho de Mero Expediente
•01/02/2024, 17:19
Despacho de Mero Expediente
•12/12/2023, 18:26
Sentença (Outras)
•13/11/2023, 11:02
Decisão Parcial de Mérito
•02/10/2023, 21:17
Decisão Parcial de Mérito
•21/08/2023, 17:52