0800051-68.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/07/2025, 11:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.

03/07/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: JOAO VITOR PALMEIRO, KLEITON ROBERTO DA SILVA - Advogados: Dr. MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE - OABSP352276, Dr. DOUGLAS DA SILVA FARIAS - OABSP362123, Dr. GEORGE FRANCIS DIAS RICHARDSON - OABSP442363, Dra. JESSICA MORAES LOPES PEDROSO - OABSP434718, Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OABSP338189, Dra. REGIANE OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO - OABSP500918, Dr. VITOR DUARTE GONZAGA - OABSP424727 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. decisão de ID 1129154, que determina a expedição de Guia de Recolhimento Definitiva em relação a Kleiton Roberto da Silva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800051-68.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 17:59

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão

25/06/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:56

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•27/06/2025, 17:21

Decisão Parcial de Mérito

•25/06/2025, 19:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/05/2025, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 15:06

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 17:15

Acórdão

•26/08/2024, 13:04

Despacho Revisor

•06/08/2024, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 17:58

Decisão Parcial de Mérito

•20/05/2024, 18:43