0800051-68.2023.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO VITOR PALMEIRO

CPF 004.***.***-84

Autor

KLEITON ROBERTO DA SILVA

CPF 431.***.***-84

Autor

2 TENENTE PM 193273-0 JOAO VICTOR PALMEIRO

Terceiro

JOAO VITOR PALMEIRO 2 TEN PM 193273-0

Terceiro

JOAO VITOR PALMEIRO 1 TEN PM 193273-0

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP 352276•Representa: ATIVO

JESSICA MORAES LOPES PEDROSO

OAB/SP 434718•Representa: ATIVO

GEORGE FRANCIS DIAS RICHARDSON

OAB/SP 442363•Representa: ATIVO

LAIS DE SOUZA FERRARI

OAB/SP 441734•Representa: ATIVO

DOUGLAS DA SILVA FARIAS

OAB/SP 362123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/06/2025, 10:55

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR PALMEIRO 1º TEN PM 193273-0 - CPF: 004.757.630-84 (APELANTE) em 09/06/2025.

17/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de ciência

24/05/2025, 16:26

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 13:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de KLEITON ROBERTO DA SILVA SD PM 150596-3 - CPF: 431.403.728-84 (APELANTE)

19/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2025, 20:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/04/2025, 19:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/05/2025, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 15:06

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 17:15

Acórdão

•26/08/2024, 13:04

Despacho Revisor

•06/08/2024, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 17:58

Decisão Parcial de Mérito

•20/05/2024, 18:43

Decisão Parcial de Mérito

•15/05/2024, 10:43

Decisão Parcial de Mérito

•03/05/2024, 18:45