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0800051-68.2023.9.26.0040
Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
KLEITON ROBERTO DA SILVA
CPF 431.***.***-84
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
JOAO VITOR PALMEIRO
CPF 004.***.***-84
Advogados / Representantes
JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 237340•Representa: ATIVO
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: ATIVO
LAIS DE SOUZA FERRARI
OAB/SP 441734•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 27/28.
04/09/2025, 13:12Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750601/2025
19/08/2025, 17:21Protocolizada Petição 750601/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025
19/08/2025, 17:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 368913/2025 - RE
19/08/2025, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025, 02:07Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00368913 - RE no AREsp 2850875
15/08/2025, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0368913 - RE no AREsp 2850875 - Publicação prevista para 19/08/2025
15/08/2025, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/08/2025, 14:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/05/2025 e término em 04/08/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 368913/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2.
05/08/2025, 16:15Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/05/2025 Petição Nº 368913/2025 -
07/05/2025, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2025, 01:34Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 368913/2025. Publicação prevista para 07/05/2025)
05/05/2025, 15:17Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação à decisão de folha 1001 teve início em 28/02/2025 e término em 24/03/2025, e a petição n. 368913/2025 (RE) foi protocolizada em 28/04/2025.
29/04/2025, 18:21Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
29/04/2025, 18:00Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
29/04/2025, 17:59Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•15/08/2025, 16:50
DECISÃO TERMINATIVA
•25/02/2025, 10:40