Apelação Cível 0800127-26.2021.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FABIO BARROZO PIMENTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ CESARIO

OAB/SP 330001·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP 301497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIO BARROZO PIMENTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/04/2024, 12:14

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 16:00

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:38

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/04/2024, 12:14

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 18:45

12/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 16:00

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:49

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:54

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

27/03/2023, 15:04

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:11

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:45

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

02/03/2023, 22:48

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

02/03/2023, 22:45

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 14:28

Não conhecido o recurso de FABIO BARROZO PIMENTA - CPF: 095.612.038-55 (APELANTE)

06/02/2023, 17:29

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:26

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

29/11/2022, 15:44

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:01

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 27/10/2022.

07/11/2022, 18:47

Expedição de Carta.

14/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/10/2022, 22:43

Publicado Acórdão em 14/09/2022.

14/09/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:19

Juntada de Acórdão

12/09/2022, 17:31

Voto do Relator

12/09/2022, 17:31

Publicado Resultado de julgamento em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:25

Conhecido o recurso de FABIO BARROZO PIMENTA - CPF: 095.612.038-55 (APELANTE) e não-provido

06/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/09/2022, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2022, 17:38

Publicado Designação de sessão em 29/08/2022.

29/08/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:34

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:50

Retirado de pauta

25/08/2022, 13:49

Publicado Designação de sessão em 22/08/2022.

22/08/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2022, 12:45

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2022, 18:10

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:33

Recebidos os autos

22/07/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 15:00

Anexo

•02/03/2023, 22:45

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/02/2023, 16:26

Acórdão

•12/09/2022, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 19:10

Anexo

•09/06/2022, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 15:36

Sentença (Outras)

•25/04/2022, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 12:33