0800750-52.2023.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO VIOLA DA SILVEIRA SALES

CPF 219.***.***-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 460300/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

14/05/2026, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464463/2026

12/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição 464463/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 460300/2026

12/05/2026, 09:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 381502/2026 - AgRg

12/05/2026, 00:47

Protocolizada Petição 460300/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/05/2026

11/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0381502 - AgRg no AREsp 3139641 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 17:50

Conhecido o recurso de LUIZ AUGUSTO VIOLA DA SILVEIRA SALES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 381502/2026 - AgRg no AREsp 3139641

05/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/04/2026, 18:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50