0800750-52.2023.9.26.0010

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO VIOLA DA SILVEIRA SALES

CPF 219.***.***-52

Autor

LUIZ AUGUSTO VIOLA DA SILVEIRA SALES CB PM 118721-0

Terceiro

CB PM 118721-0 LUIZ AUGUSTO VIOLA DA SILVEIRA SALES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/12/2025, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/12/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:33

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/12/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:05

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2025, 20:05

Cancelada a movimentação processual Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:34

Desentranhado o documento

14/11/2025, 12:34

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:30

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:02

Acórdão

•26/09/2025, 16:14

Despacho Revisor

•11/09/2025, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2025, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 14:38

Decisão Parcial de Mérito

•01/08/2025, 11:44

Decisão Parcial de Mérito

•29/07/2025, 22:21

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•14/07/2025, 19:01

Sentença (Outras)

•05/07/2025, 14:50

Ata de Audiência de Julgamento

•24/06/2025, 18:40

Decisão Parcial de Mérito

•09/06/2025, 19:49

Requisição/Solicitação Judicial

•21/05/2025, 18:03