0800166-48.2024.9.26.0010

Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

CAIO DE OLIVEIRA SOARES

CPF 455.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FELIPE CAMPOS CORDEIRO

CPF 111.***.***-79

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/05/2026, 06:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/05/2026, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2026, 06:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 463080/2026

12/05/2026, 06:21

Protocolizada Petição 463080/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 21:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/03/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

23/03/2026, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026 Petição Nº 141406/2026 - AgRg

10/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 22:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0141406 - AgRg no AREsp 3140446 - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 22:00

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/02/2026, 17:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 19:50