0800170-32.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

SERGIO ALVES DE MESQUITA

CPF 213.***.***-78

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

JONATAS DIAS ROMERO

OAB/SP 533303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 287581/2026 -

30/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 287581/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 287581/2026

26/03/2026, 18:16

Protocolizada Petição 287581/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 14:30

Conheço do agravo de SERGIO ALVES DE MESQUITA para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20