0800170-32.2024.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

SERGIO ALVES DE MESQUITA

CPF 213.***.***-78

Autor

SERGIO ALVES DE MESQUITA 1.SGT PM RE 128516-5

Terceiro

SERGIO ALVES DE MESQUITA EX-1.SGT PM RE 128516-5

Terceiro

EX-1 SGT PM 128516-5 SERGIO ALVES DE MESQUITA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735•Representa: PASSIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

JONATAS DIAS ROMERO

OAB/SP 533303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

21/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 13:38

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:06

Recebidos os autos

09/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

06/10/2025, 12:04

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 17:07

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2025, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2025, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/09/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:14

Acórdão

•24/06/2025, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2025, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2025, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 14:29

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 11:27

Decisão Parcial de Mérito

•05/02/2025, 15:07

Decisão Parcial de Mérito

•14/11/2024, 15:50

Documentos Diversos

•08/11/2024, 15:29

Documentos Diversos

•08/11/2024, 15:29

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 16:28

Acórdão de Apelação

•29/10/2024, 16:28