0800177-47.2024.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

COMANDANTE DO CPM

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA

OAB/SP 232496•Representa: ATIVO

KEROLLYN LORRANE URBANO

OAB/SP 533339•Representa: ATIVO

LORENA MONTANARI MILLAN

OAB/SP 261068•Representa: PASSIVO

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS

OAB/SP 227174•Representa: PASSIVO

FELIPE BONI DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Informações.

23/01/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:14

Publicado Decisão Monocrática em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 17:02

Recurso especial admitido

11/12/2025, 16:51

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2025, 19:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:31

Anexo

•05/08/2025, 16:58

Cópia

•22/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:52

Acórdão

•27/05/2025, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2025, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2025, 18:35

Sentença (Outras)

•16/12/2024, 14:08

Certidão de Conclusão

•10/12/2024, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2024, 19:06

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•11/11/2024, 14:35

Documentos Diversos

•08/11/2024, 16:31