Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
GENECY GARABINI DOS SANTOS NOVAES
JURACY MARQUES NOVAES
JOSE HENRIQUE GUIMARAES
NEIDE COSTA SANTOS ROSSETI
MOSAR FRATARI TAVARES
MARILIA MESQUITA MIRANDA
GRACIELLE PEREIRA LEMES
RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE
2026
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Publicação
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Distribuição
2023
Impulsiono o presente feito, intimando o advogado das partes, para manifestarem ciência sobre os documentos juntados nos autos, ID:122263496.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Processo n.º 0000010-33.2016.8.11.0024 Certidão de Impulsionamento Certifico em atenção a petição do Id. 107857784 que, em cumprimento a Portaria CGJ n.º 142/2019, é dispensado a expedição de Carta Precatórias para cumprimento de mandados judiciais em comarca diversa à do juízo de origem, quando se tratar de processo eletrônico que tramita no sistema PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Assim, impulsiono o presente feito, encaminhando-o ao Cejusc para designação de nova audiência de conciliação, intimando o advogado da parte requerente para providenciar o depósito das diligências ao Oficial de Justiça, atendando para a Portaria de Zoneamento da Comarca de Rondonópolis-MT, endereço das pessoas que serão intimandas. A guia para pagamento da diligência deverá ser emitida no site do Tribunal de Justiça, por meio da opção “cumprir diligência na: outra comarca” e informar os dados do zoneamento para o devido cumprimento. juntando comprovante nos autos para distribuição do mandado.
Chapada dos Guimarães, MT, 2 de fevereiro de 2023. Elieth Conceição de Melo Barbosa Gestor de Secretaria
2022
Impulsiono o presente feito, intimando o advogado das partes, para manifestarem ciência sobre os documentos juntados nos autos, ID:122263496.
Impulsiono o presente feito, intimando o advogado das partes, para manifestarem ciência sobre os documentos juntados nos autos, ID:122263496.
Certifico que, Impulsiono o presente feito para Intimação da pare Autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as coordenadas de latitude e longitude corretamente conforme determinada no despacho ID:117363735.
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0000010-33.2016.8.11.0024 JURACY MARQUES NOVAES - CPF: 353.***.***-49 (AUTOR(A)), GENECY GARABINI DOS SANTOS NOVAES - CPF: 453.***.***-04 (AUTOR(A)) Carlos Rosseti (REU), Neide Costa Santos Rosseti (REU), Afredo Guimaraes (TERCEIRO INTERESSADO), Ronei Mariano da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Valdivino Benedito Ferreira (TERCEIRO INTERESSADO), Interessados (TESTEMUNHA), Jose Henrique Guimaraes (TERCEIRO INTERESSADO) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico para os devidos e legais efeitos que estando no endereço fornecido no mandado intimei as partes, dando-lhes ciência do teor do mandado, quando entreguei-lhes pessoalmente cópias destes para que tomasse ciência do link e da sala passiva onde ocorreria a audiência, exortando-os a participar do ato. ---/MT, 15 de maio de 2023.
SILVIO VITOR LEITE DE CAMPOS Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o feito para intimação das partes com advogados constituídos, via DJE, para ciência da Audiência de Concliliação-Cejusc a realizar-se em: 03/04/2023, às 17:00 horas.
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO n. 0000010-33.2016.8.11.0024 POLO ATIVO:JURACY MARQUES NOVAES e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MOSAR FRATARI TAVARES POLO PASSIVO: Carlos Rosseti e outros (6) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte autora acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: VIA VIDEOCONFERÊNCIA-CEJUSC - CONCILIAÇÃO Data: 01/12/2022 Hora: 13:00 LINK DA AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/2bjhupcv .
Chapada dos Guimarães-MT, 3 de Novembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0000010-33.2016.8.11.0024 AUTOR(A): JURACY MARQUES NOVAES, GENECY GARABINI DOS SANTOS NOVAES REU: CARLOS ROSSETI, NEIDE COSTA SANTOS ROSSETI TERCEIRO INTERESSADO: AFREDO GUIMARAES, RONEI MARIANO DA SILVA, VALDIVINO BENEDITO FERREIRA, JOSE HENRIQUE GUIMARAES TESTEMUNHA: INTERESSADOS Visto e bem examinado.
Trato de AÇÃO DE USUCAPIÃO – PROCEDIMENTO COMUM – CPC, art. 318 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que pendente a citação/cientificação de todos os requeridos, insistindo a parte autora/requerente com pedidos protelatórios e de citação por edital reiteradamente, apesar da informação datada de 7/3/2016, a qual fora realizada por Valdivino Benedito Pereira, fazendo-o no sentido de que “(…) conheceu o proprietário Carlos Rosseti, conhecido como Carlão, e, sabe que faleceu (…)”, tendo essa se confirmado na petição datada de 30 de setembro de 2020 e através do documento – certidão de óbito – juntado em 7/2/2022, que aponta o óbito desde 18/2/2004.
Consequentemente, DETERMINO a suspensão do processo – CPC, art. 313,
I – e que a parte autora/requerente promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses – CPC, art. 313, § 2º,
I. A legislação processual atual dispõe que todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial – CPC, art. 3º, § 3º - e que ao magistrado incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais – CPC, art. 139,
V. Após isso, DETERMINO o regular processamento, assim como que designe AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a qual será REALIZADA/PRESIDIDA pelo conciliador da Comarca – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Chapada dos Guimarães - e VIDEOCONFERÊNCIA/NÃO PRESENCIAL nos termos do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça, o qual dispõe “(…) sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o requerido/réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência – CPC, e §§.
Intime o(a) autor(a) na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) – CPC, art. 269 e ss. -, para a audiência, e advirta as partes que o não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou do(a) réu(ré) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
Na ação de USUCAPIÃO DE IMÓVEL, os confinantes serão citados pessoalmente – CPC, art. 246, § 3º -, assim como serão publicados editais – CPC, art. 259,
I - para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias, o que DETERMINO seja realizado caso pendente ou certificado na hipótese de atendido/cumprido. Outrossim, DETERMINO a intimação/cientificação dos representantes dos entes públicos – União, Estado de Mato Grosso e Município do local do imóvel - pela Advocacia Pública, fazendo-o de forma pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico - CPC, art. 183, § 1º -, para que se manifeste(m) sobre o pedido em 15 (quinze) dias, caso ainda pendente.
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição - CPC, art. 334, § 4º. A fim de manter a segurança sanitária e viabilizar a realização do ato, os que não puderem se fazer presentes de forma virtual/videoconferência poderão comparecer fisicamente perante a “Sala Passiva” do Fórum da Comarca, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, adotando os necessários procedimentos previstos no Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) ou, diante da eventual impossibilidade de utilização da “Sala Passiva” do Fórum da Comarca, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, pelo fechamento das portas periodicamente, DEVERÃO COMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA o fato para que seja possível avaliar a necessidade de cancelamento do ato ou designar audiência outra em continuação.
O prazo de contestação será o disposto no art. 335 do CPC. Cientifique o(a) representante do Ministério Público nas hipóteses do CPC art. 178 e ss., entre as quais quando há interesse de incapaz, para intervir como fiscal da ordem jurídica, fazendo-o com a intimação pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625/1993, art. 41, IV c/c CPC, arts. 180, caput e 183, § 1º. Sem prejuízo disso e porque o Juízo 100% Digital fora expandido para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição de Mato Grosso desde a segunda-feira (2 de maio de 2022) - Provimento n. 11/2022 – TJMT/CM -, iniciativa promove e aprimora o acesso à Justiça assegurando efetividade e agilidade nos serviços prestados à população, DETERMINO a intimação das partes dos processos para que, permitido no caso – Resolução do CNJ n. 345/2020; Resolução do CNJ n. 378/2021; Resolução n. 11/2021–TJMT/Órgão Especial; Provimento n. 11/2022 – TJMT/CM -, esclareçam se desejam optar pelo sistema e aderirem ao Juízo 100% Digital.
Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, 2 de junho de 2022 - 16:39:40. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A.
C. FILHO Juiz de Direito